TJMS - 0841464-07.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOEL DA SILVA MARQUES

CPF *09.***.*80-53

Advogados

MARCELO DESIDERIO MORAES

OAB: 13512/MS

CPF *85.***.*14-34

DIANA CRISTINA PINHEIRO

OAB: 15827/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2025 09:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/09/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:34

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 29/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 15:36

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 15:35

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

  • 01/08/2025 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 10:39

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 01/07/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2025 10:37

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:35

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 10:35

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:45

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS) Processo 0841464-07.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joel da Silva Marques - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/05/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 10:32

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:28

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 09:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.

  • 10/12/2024 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS) Processo 0841464-07.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joel da Silva Marques - Assim, fixo em 12% do valor do crédito, já considerando o trabalho despendido no âmbito recursal. 3.

    Para que não haja dúvida, esclareço que i) sobre o valor da indenização (sentença líquida), deverão incidir 10% de honorários sucumbenciais; e ii) sobre o valor da pensão (acórdão ilíquido), 12%. 4.

    Se não houver impugnação desta decisão, intime-se o credor para que adeque os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias. 5.

    Após, diga a parte devedora, no mesmo prazo. 6.

    Não havendo irresignação, desde logo, autorizo a expedição do necessário para a requisição do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, da mesma forma como determinado para o valor principal.

  • 28/10/2024 21:20

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 10:24

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2024 09:21

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2024 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 15:47

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2024 15:47

    Processo Reativado

  • 12/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/03/2024 15:21

    Evolução da Classe Processual

  • 21/02/2024 14:23

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2024 14:23

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2023 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2023 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 21:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/12/2021 20:48

    Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2021 08:04

    Emissão da Relação

  • 06/12/2021 16:05

    Prazo em Curso

  • 30/11/2021 17:28

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 13:08

    Informação do Sistema

  • 03/11/2021 08:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/11/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 08:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2021.

  • 28/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2021 22:37

    Emissão da Relação

  • 06/10/2021 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2021 11:23

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2020 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:26

    Prazo em Curso

  • 10/12/2019 15:45

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2019 15:45

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2019 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 20:59

    Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

  • 02/12/2019 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2019 13:27

    Emissão da Relação

  • 25/11/2019 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 15:08

    Processo Reativado

  • 07/11/2019 08:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/10/2019 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2019 14:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2019.

  • 27/09/2019 16:48

    Prazo em Curso

  • 27/09/2019 16:47

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2019 16:47

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 09:57

    Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

  • 26/09/2019 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2019 13:21

    Prazo em Curso

  • 25/09/2019 13:16

    Emissão da Relação

  • 24/09/2019 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 12:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/09/2019 12:59

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/05/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/05/2019 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/05/2019 09:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/05/2019 15:16

    Prazo em Curso

  • 02/05/2019 15:16

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2019 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 17:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/04/2019 15:51

    Prazo em Curso

  • 16/04/2019 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2019 22:33

    Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 13:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2019 18:48

    Prazo em Curso

  • 29/03/2019 18:45

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2019 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 18:07

    Emissão da Relação

  • 21/03/2019 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 14:05

    Registro de Sentença

  • 21/03/2019 14:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/09/2014 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 16:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/08/2014 16:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2014.

  • 01/08/2014 18:17

    Prazo em Curso

  • 01/08/2014 17:27

    Publicado ato_publicado em 01/08/2014.

  • 30/07/2014 18:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2014 16:35

    Emissão da Relação

  • 29/07/2014 11:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2014 11:27

    Despacho Saneador

  • 23/04/2014 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 19:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/04/2014 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2014 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2014 19:26

    Prazo em Curso

  • 11/04/2014 13:44

    Publicado ato_publicado em 11/04/2014.

  • 10/04/2014 13:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2014 17:58

    Emissão da Relação

  • 07/04/2014 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2014 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2014 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 16:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/03/2014 15:35

    Entranhamento do Processo

  • 12/03/2014 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2014 15:38

    Prazo em Curso

  • 18/02/2014 15:04

    Publicado ato_publicado em 18/02/2014.

  • 17/02/2014 12:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2014 14:44

    Emissão da Relação

  • 11/02/2014 14:04

    Entranhamento do Processo

  • 11/02/2014 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2014 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2014 17:45

    Prazo em Curso

  • 13/01/2014 17:45

    Juntada de NULL

  • 13/01/2014 17:45

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2014 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 05/12/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/12/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 03/12/2013.

  • 29/11/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 28/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2013

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823752-84.2021.8.12.0110

Geovanilza Anabel da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0802889-93.2020.8.12.0029

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...

Erly dos Santos de Melo Padilha

Advogado: Andre Luis Fortunatti Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2021 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0802889-93.2020.8.12.0029

Erly dos Santos de Melo Padilha

Municipio de Navirai

Advogado: Andre Luis Fortunatti Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2020 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0800222-28.2021.8.12.0053

Marcos Savitraz

Solpac Inova Technology Componentes

Advogado: Daniel Boschetti Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2021 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800656-03.2022.8.12.0014

Isabela Soares Borges

Robson Rodrigues Borges

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 16:45

Exibir Processo