05/04/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 09:01

Baixa Definitiva
05/04/2023 08:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 07:53

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403077-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Itaucard S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Vitor Hugo da Cruz Arenales EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO MOTIVO "MUDOU-SE" - PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA CERTIFICADA POR FUNCIONÁRIO DA ECT - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - MORA CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Restando demonstrada que a notificação foi enviada para o mesmo endereço constante do contrato havido entre as partes, o retorno da correspondência pelos Correios do aviso de recebimento com a informação de que o devedor mudou-se, não invalida a sua constituição em mora.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/03/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:25

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403077-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Itaucard S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Vitor Hugo da Cruz Arenales Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/03/2023 18:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 15:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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