20/07/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:33

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808411-13.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Weriany Benitez Balbuena Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 17:58

Inclusão em pauta
01/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/06/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:35

Expedida/certificada
09/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:25

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:18

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808411-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Weriany Benitez Balbuena Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808411-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Weriany Benitez Balbuena Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Desta forma, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intimem-se a recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso, proceder as custas processuais e realizar o preparo da ação ou fazer prova de sua pobreza, devendo informar ao Juízo, sob as penas da lei, sem prejuízo de instauração de inquérito policial para averiguação de um possível crime de falso, arcando, ainda, com o décuplo dos valores das despesas processuais: a) qual ramo de sua atuação; b) qual é a média de sua remuneração; c) se possui conta bancária, apontando banco, agência e número de conta, para uma possível constatação pelo Juízo; d) se possui veículo(s) em seu nome, especificando-o(s) e, e) se é proprietária de bem(ns) imóvel(is) e, em caso positivo, em quanto está(ão) orçado(s), sob pena de deserção.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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