TJMS - 0814674-32.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CAIO WILLIAN GONCALVES ALVES

CPF *22.***.*42-02

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 15:53

    Transitado em Julgado em data

  • 18/08/2025 10:39

    Prazo em Curso

  • 16/08/2025 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 06:27

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 06:22

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2025 09:20

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 19:18

    Registro de Sentença

  • 04/08/2025 19:18

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 04/08/2025 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 16:04

    Juntada de NULL

  • 04/08/2025 16:04

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:42

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 18:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:05

    Prazo em Curso

  • 09/06/2025 06:08

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 04:25

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 06/06/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2025 15:11

    Emissão da Relação

  • 05/06/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:21

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/04/2025 12:45

    Evolução da Classe Processual

  • 03/04/2025 20:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 17:30

    Processo Reativado

  • 09/01/2025 21:23

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/12/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 09:01

    Transitado em Julgado em data

  • 06/12/2024 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2024 11:30

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0814674-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Willian Gonçalves Alves - Sentença: "Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Caio Willian Gonçalves Alves em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 06/11/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 08:46

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 14:02

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 20:11

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 20:11

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/10/2024 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 18:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/09/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:38

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 21:51

    Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:33

    Emissão da Relação

  • 12/04/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 19:09

    Registro de Sentença

  • 12/04/2024 19:09

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/04/2024 20:06

    Expedição de NULL.

  • 01/04/2024 07:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/03/2024 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:04

    Prazo em Curso

  • 05/11/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2023 03:49

    Prazo em Curso

  • 23/06/2023 21:31

    Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2023 15:32

    Emissão da Relação

  • 22/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:36

    Prazo em Curso

  • 01/04/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:28

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:44

    Prazo em Curso

  • 31/08/2022 18:52

    Prazo em Curso

  • 31/08/2022 18:32

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2022 18:32

    Juntada de NULL

  • 23/08/2022 14:11

    Prazo em Curso

  • 22/08/2022 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 15:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/08/2022 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2022 19:23

    Tutela Provisória

  • 16/08/2022 18:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 21:12

    Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 12:46

    Prazo em Curso

  • 25/07/2022 12:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2022 12:41

    Emissão da Relação

  • 22/07/2022 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 19:47

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 09:07

    Prazo em Curso

  • 22/06/2022 21:19

    Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 10:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2022 10:35

    Emissão da Relação

  • 21/06/2022 12:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 05:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 05:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2022 19:12

    Informação do Sistema

  • 20/06/2022 19:12

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/06/2022 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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