21/07/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:18

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862180-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Chrysthian de Arruda Romero - Reqda: Banco BMG SA - Sentença de fls. 436-440: (...) 4.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a presente produção antecipada de provas.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa pela gratuidade da justiça.

Sem honorários.

Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383, do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
18/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:47

Recebidos os autos
29/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862180-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Chrysthian de Arruda Romero - Reqda: Banco BMG SA - Intimação da parte requerente para se manifestar acerca dos documentos apresentados pela requerida, no prazo de 15 dias.
25/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:09

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862180-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Chrysthian de Arruda Romero - Reqda: Banco BMG SA - Despacho de fls. 296: Vistos, etc.

A requerida às fls. 34/47 apresentou contratos bancários e solicita dilação do prazo para apresentação dos demais documentos que comprovam a contratação bancária da autora junto a ré.

Sendo assim, intime-se a requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a documentação complementar informada às f. 47.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 10:19

Recebidos os autos
08/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 04:25

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862180-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Chrysthian de Arruda Romero - Reqda: Banco BMG SA - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da resposta de fls. 34/47.
23/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862180-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Chrysthian de Arruda Romero - Reqda: Banco BMG SA - Decisão de fls. 26/27: Trata-se de ação proposta por CHRYSTHIAN DE ARRUDA ROMERO em face de BANCO BMG S.A., todos qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência para compelir a requerida a exibir todos os contratos de empréstimos consignados e autorizações de descontos em folha em nome da autora, assim como recibos e transferências bancárias, conforme item 6 da inicial. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas, previsto no art. 381 a 383, do CPC.

Ao cartório para retificar a autuação/cadastro do processo, se for o caso. 2.

Face o documento de f. 17/18, defiro à autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, "para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito".

Nas palavras dos autores citados, "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos".

A produção antecipada de provas tem rito especial, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, na qual o réu é citado para apresentar ou participar da produção das provas, não sendo admitido, neste procedimento, defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Em tal situação, considerando que será determinada a citação do réu para apresentar o contrato e demais documentos relativos a anotação controvertida nos autos, resulta evidente não haver compatibilidade, no caso concreto, entre o rito especial do procedimento e a tutela antecipada requerida.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos discriminados pelo autor, se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:28

Recebidos os autos
30/10/2024 17:28

Tutela Provisória
30/10/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800354-23.2012.8.12.0014

Shark Tratores e Pecas LTDA

Edmar Borges Galindo

Advogado: Enimar Pizzatto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2012 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0800104-23.2019.8.12.0053

Em Segredo de Justica

Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2019 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0827364-95.2023.8.12.0001

Sergio Alves da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0900377-54.2024.8.12.0014

Ministerio Publico Estadual

Joao Carlos da Conceicao Larreia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0827364-95.2023.8.12.0001

Sergio Alves da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 11:50

Exibir Processo