21/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/07/2025 13:47

Recebidos os autos
18/07/2025 13:47

Recebidos os autos
04/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827364-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Alves da Silva - Ré: Banco BMG SA - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
17/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827364-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Alves da Silva - Ré: Banco BMG SA - Assim sendo, não merece reparação a sentença em polêmica, porque inexistentes os vícios apontados.

Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.
21/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:42

Recebidos os autos
10/03/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827364-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Alves da Silva - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 440-442, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
28/11/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827364-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Alves da Silva - Ré: Banco BMG SA - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a pretensão formulada na presente demanda para o fim de: declarar inexistência do contrato de cartão de crédito identificado nos autos, todavia, convolando-o em contrato de empréstimo consignado, com a aplicação dos juros remuneratórios conforme a taxa média divulgada pelo Banco Central para essa espécie de operação na época da contratação (2,01% a.M); apurar, em liquidação de sentença, eventual saldo remanescente, já descontados os valores cobrados pelo pagamento mínimo do cartão de crédito, nos termos estabelecidos nesta sentença, mediante cálculo a ser apresentado após o trânsito em julgado, devidamente instruído com a documentação necessária; em sendo o caso de crédito remanescente em favor da parte autora, condenar a instituição ré a proceder à restituição simples da diferença entre o valor descontado da folha e aquele que seria efetivamente devido, acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação na demanda.

Nesse passo, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do CPC.

Considerando que houve sucumbência recíproca, nos termos do art. 85 e 86, do CPC, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 80%, em desfavor do banco requerido e 20% em desfavor da parte autora que, na oportunidade, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspensa a exigibilidade, no que tange à parte autora, eis que beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:47

Recebidos os autos
30/10/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 15:23

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:15

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:13

Recebidos os autos
22/05/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:58

Recebidos os autos
22/03/2024 10:58

Decisão ou Despacho
29/01/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2023 14:52

de Conciliação
15/12/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:39

de Conciliação
15/06/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 12:48

de Instrução e Julgamento
13/06/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:25

Recebidos os autos
29/05/2023 17:25

Decisão ou Despacho
22/05/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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