07/07/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0849930-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Fontana Dias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, pronuncio da prescrição em relação ao contrato n.º 040100040747 e, quanto aos demais, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados aos contratos revisandos sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
15/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:04

Recebidos os autos
13/05/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:04

Com Resolução do Mérito
13/03/2025 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0849930-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Fontana Dias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 66-354, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 16:24

de Conciliação
03/02/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0849930-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Fontana Dias - Intimação da certidão:...................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/02/2025 Hora 13:00 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140, (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp)."
14/11/2024 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0849930-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Fontana Dias - Intimação da parte autora para ciência e manifestação do resultado da pesquisa para requerer o que entender de direito
06/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 01:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 01:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 01:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0849930-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Fontana Dias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - I.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

II.

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo para resposta, deverá apresentar o(s) contrato(s) objeto do pedido, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar por meio deste(s) documento(s) (CPC, art. 400, inciso I).

III.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

IV.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

V.

Cumpra-se.

Intime-se.
01/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:57

Recebidos os autos
29/10/2024 15:57

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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