TJMS - 1403024-41.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

NIVIO BONOMINI

CPF *14.***.*32-87

Advogados

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB: 15388/MS

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

PEDRO CABRAL PALHANO

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 15113/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 16:03

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403024-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Nivio Bonomini Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA OMISSÃO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    II.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/07/2023 08:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403024-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Nivio Bonomini Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Trata-se de embargos de declaração opostos por Nivio Bonomini, objetivando sanar omissão eventualmente contida no acórdão do processo principal.

    Assim, atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 04/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:22

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403024-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Nivio Bonomini Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403024-41.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Nivio Bonomini Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1 - DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - MARÇO 1990 - OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO DA AÇÃO COLETIVA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - DEDUÇÃO DO SALDO DEVEDOR DE VALOR CORRESPONDENTE À INDENIZAÇÃO DO PROAGRO - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DE IMPORTE EFETIVAMENTE DESPENDIDO PELO MUTUÁRIO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Verificado que durante a operação houve a indenização total ou parcial pelo Proagro, o valor da indenização deverá ser abatido proporcionalmente do valor eventualmente devido ao mutuário.

    Por certo, a devolução ao mutuário de valores que não foram pagos por ele, mas sim pela seguradora, configura enriquecimento ilícito, estando correta a decisão agravada quando determina o abatimento da quantia.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403024-41.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Nivio Bonomini Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Dessarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se o banco agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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