01/09/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para ofertar impugnação aos termos da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após tal providência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
23/07/2025 17:34

Recebidos os autos
23/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
05/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:11

Recebidos os autos
19/05/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 10:17

de Conciliação
14/05/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR) Processo 0863678-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcos de Souza Leal - Vistos etc.

Aguarde-se a audiência designada, eis que a ré LETICIA PENTEADO LIMA foi citada dos termos da ação (fl. 174).

Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise do requerimento de fl. 177.

Intime-se.
13/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:18

Recebidos os autos
12/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 19:39

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR) Processo 0863678-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcos de Souza Leal - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca dos avisos de recebimento de f. 172/173, ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:22

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:47

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:47

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:00

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 18:57

Recebidos os autos
20/02/2025 18:57

Tutela Provisória
20/02/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR) Processo 0863678-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcos de Souza Leal - Réu: Flavio dos Santos Lima - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fls. 110/111, passando o valor da causa para R$ 132.397,72 (cento e trinta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos).

Retifique-se no SAJ.

Em relação ao pedido de assistência judiciária gratuita, defiro o requerimento de dilação de prazo de fl. 111, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada.
12/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:34

Recebidos os autos
11/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR) Processo 0863678-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcos de Souza Leal - Réu: Flavio dos Santos Lima - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1) VALOR DA CAUSA Sobre o valor a ser atribuído à causa, dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil: "Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal".

Como visto, o art. 292, VI, do Código de Processo Civil determina que o valor da causa será, na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

No que se refere ao pedido de pensão, o art. 292, III, do Código de Processo Civil, determina que em ações de natureza alimentícia, o valor da causa deverá ser correspondente a soma de 12 (doze) prestações mensais do importe pretendido pela autora, tal seja, correspondente a 1 (um) salário mínimo.

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se que a requerente atribuiu à causa o valor de R$ 151.296,39 (cento e cinquenta e um mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), entretanto, consoante se denota da leitura da exordial, busca indenização a título danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), danos estéticos de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de pensão no valor de R$ 2.699,81 (dois mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).

Ocorre que, mesmo que se considere o valor declinado de R$ R$ 2.699,81 (dois mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), somado-se as 12 prestações, o resultado é o valor de R$ 32.397,72 (trinta e dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), todavia, foi declinado o valor de R$ 51.296,39 (cinquenta e um mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos) referente à pensão vitalícia.

Dessa maneira, considerando que o valor da causa está incorreto, a parte autora deverá emendar a inicial corrigindo o valor da causa, sob pena de correção de oficio, nos termos do que determina o artigo 292, §3° do Código de Processo Civil. 2) GRATUIDADE JUDICIÁRIA Diante do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se a parte autora para prosseguir com a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
06/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:06

Recebidos os autos
05/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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