24/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:33

Recebidos os autos
22/07/2025 12:33

Recebidos os autos
09/06/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:24

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862485-53.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Elenir Santana Gomes - Reqda: Banco BMG SA - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
20/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:49

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862485-53.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Elenir Santana Gomes - Reqda: Banco BMG SA - Sentença de fls. 459-463: (...) 3.

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a presente produção antecipada de provas.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa pela gratuidade da justiça (fl. 27).

Sem honorários.

Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383, do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
16/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:00

Recebidos os autos
10/04/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:00

Homologação do Pedido
17/02/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 10:09

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 08:27

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862485-53.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Elenir Santana Gomes - Reqda: Banco BMG SA - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das fls. 34/48.
18/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862485-53.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Elenir Santana Gomes - Reqda: Banco BMG SA - Decisão de fls. 27/28: Trata-se de ação proposta por ELENIR SANTANA GOMES em face de BANCO BMG S.A., todos qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência para compelir a requerida a exibir todos os contratos de empréstimos consignados e autorizações de descontos em folha em nome da autora, assim como recibos e transferências bancárias, conforme item 6 da inicial. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas, previsto no art. 381 a 383, do CPC.

Ao cartório para retificar a autuação/cadastro do processo, se for o caso. 2.

Face o documento de f. 18/19, defiro à autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, "para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito".

Nas palavras dos autores citados, "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos".

A produção antecipada de provas tem rito especial, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, na qual o réu é citado para apresentar ou participar da produção das provas, não sendo admitido, neste procedimento, defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Em tal situação, considerando que será determinada a citação do réu para apresentar o contrato e demais documentos relativos a anotação controvertida nos autos, resulta evidente não haver compatibilidade, no caso concreto, entre o rito especial do procedimento e a tutela antecipada requerida.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos discriminados pelo autor, se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:28

Recebidos os autos
30/10/2024 17:28

Tutela Provisória
30/10/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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