12/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:37

Prazo em Curso
08/06/2025 03:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
23/11/2024 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0821267-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Romalino Miguel dos Santos Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
04/11/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:17

Emissão da Relação
31/10/2024 17:53

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 17:56

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/10/2024 17:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2024 02:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:57

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:52

Emissão da Relação
20/05/2024 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 19:45

Proferida decisão interlocutória
17/05/2024 17:34

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2024 02:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:04

Emissão da Relação
15/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:12

Registro de Sentença
15/04/2024 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/04/2024 14:58

Expedição de NULL.
08/04/2024 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2024 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
04/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 18:39

Emissão da Relação
14/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:11

Prazo em Curso
25/09/2023 17:03

Juntada de NULL
25/09/2023 17:03

Juntada de Mandado
06/09/2023 14:41

Prazo em Curso
05/09/2023 19:15

Expedição de Mandado.
05/09/2023 15:00

Expedição em análise para assinatura
04/09/2023 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 19:51

Tutela Provisória
01/09/2023 19:06

Informação do Sistema
01/09/2023 19:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2023 18:51

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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