28/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:49

Registro de Sentença
28/08/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada acerca da expedição de alvará.
19/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:29

Emissão da Relação
18/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
13/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 13:18

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 13:17

Prazo em Curso
25/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:09

Prazo em Curso
17/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 14:27

Prazo em Curso
16/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:23

Autos preparados para expedição
16/07/2025 13:43

Documento Digitalizado
16/07/2025 13:43

Documento Digitalizado
16/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 16:07

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 16:03

Emissão da Relação
15/07/2025 16:00

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:25

Prazo em Curso
02/07/2025 11:46

Autos preparados para expedição
25/06/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
10/06/2025 09:28

Prazo em Curso
06/06/2025 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
06/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:47

Prazo em Curso
04/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0823611-77.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Armindo Jorge Neto - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.

Fica também a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários das partes beneficiárias junto ao SAPRE, diretamente no site do TJMS, opção Serviços, Precatórios, Cadastro de Dados Bancários e NIT, devendo informar o número do presente feito e o CPF da parte, em 5 dias.

Fica a parte ainda ciente que, no cadastramento junto ao SAPRE, o número da agência e o número da conta devem ser informados com o dígito verificador com o traço (se tiver dígito verificador).
27/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 14:03

Prazo em Curso
26/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:01

Autos preparados para expedição
26/05/2025 14:01

Emissão da Relação
26/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:16

Autos preparados para expedição
06/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0823611-77.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Armindo Jorge Neto - I.

Dos honorários advocatícios devidos para a fase de conhecimento Ao que consta dos autos, o crédito devido já se encontra liquidado.

Contudo, observo que ainda não se deu a fixação do valor relativo aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, o que se deve fazer neste instante.

Assim, diante do princípio da sucumbência, condeno a Autarquia ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo, conjugando os §§ 2º, 3º e 4º do art. 85 do CPC, em 10% sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença(22/06/2022), aí incluídas aquelas pagas administrativamente, correspondente ao valor de R$ 8.928,63 (oito mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), nos termos do inc.

I, do § 3º, do art. 85 do CPC, tendo em vista o grau de zelo e o trabalho realizado pelos advogados, o lugar da prestação do serviço, a importância da causa.

II.

Das demais deliberações Diante da juntada do documento de fl. 272, homologo a renúncia dos valores excedentes à 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de proporcionar a expedição de ROPV, conforme pretendido pela parte exequente (fl. 271).

Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido.

Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:21

Autos preparados para expedição
27/03/2025 16:21

Emissão da Relação
13/03/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 18:01

Proferida decisão interlocutória
13/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
02/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0823611-77.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Armindo Jorge Neto - Diante da concordância das partes com relação aos cálculos elaborados pela contadoria, homologo os cálculos de fl. 255/262, fixando como devida a importância de R$ 89.286,35 (oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), reportada à data do cálculo (17/04/2024).

Considerando o excesso de execução constatado, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor da autarquia executada, os quais fixo em 10% sobre o valor exigido em excesso.

Contudo, fixa a exigência de tal cobrança sobrestada, haja vista ser a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça.

Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios de natureza contratual (33,04%, conforme cláusula terceira - fl. 242/243), o qual defiro nesta oportunidade.

Comunicado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 15:01

Autos preparados para expedição
05/11/2024 12:02

Prazo em Curso
05/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:59

Emissão da Relação
17/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:20

Acolhimento
03/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:01

Emissão da Relação
17/04/2024 15:21

Recebidos os autos
17/04/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
17/04/2024 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2024 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2024 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação
01/03/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 17:58

Proferida decisão interlocutória
05/10/2023 17:17

Conclusos para decisão
20/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:05

Prazo em Curso
12/09/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 18:00

Emissão da Relação
31/08/2023 02:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:35

Juntada de Ofício
17/08/2023 11:35

Juntada de Ofício
07/08/2023 17:53

Documento Digitalizado
01/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:04

Autos preparados para expedição
18/07/2023 13:04

Prazo em Curso
18/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:17

Expedição de Ofício.
17/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2023 15:58

Expedição em análise para assinatura
28/06/2023 17:14

Autos preparados para expedição
28/06/2023 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.
05/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:01

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023 18:27

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:25

Autos preparados para expedição
10/03/2023 18:24

Emissão da Relação
28/02/2023 10:35

Evolução da Classe Processual
17/02/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/02/2023 07:00

Cobrança exaurida no GECOF
05/02/2023 02:27

Expedição de Certidão.
01/02/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:23

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:02

Expedição de Ofício.
26/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:25

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/01/2023 16:23

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/01/2023 16:18

Transitado em Julgado em data
18/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/12/2022 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/09/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2022 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2022 09:56

Prazo em Curso
15/09/2022 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.
12/08/2022 11:09

Prazo em Curso
09/08/2022 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2022 00:38

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:56

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 07:42

Prazo em Curso
19/07/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2022 07:27

Autos preparados para expedição
19/07/2022 07:26

Emissão da Relação
16/07/2022 15:05

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2022 15:16

Documento Digitalizado
15/07/2022 15:16

Documento Digitalizado
15/07/2022 02:46

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:10

Juntada de Petição de Apelação
06/07/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2022 17:44

Expedição em análise para assinatura
05/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.
30/06/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2022 10:14

Emissão da Relação
29/06/2022 10:12

Autos preparados para expedição
29/06/2022 10:12

Autos preparados para expedição
22/06/2022 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 10:29

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:29

Registro de Sentença
22/06/2022 10:29

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 19:49

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/04/2022 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.
31/01/2022 06:48

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:41

Expedição de Certidão.
11/01/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 20:10

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2021 06:55

Autos preparados para expedição
30/11/2021 06:54

Emissão da Relação
28/11/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 10:00

Prazo em Curso
18/11/2021 09:59

Autos preparados para expedição
03/11/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2021 18:36

Juntada de NULL
03/09/2021 18:36

Juntada de Mandado
02/09/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 12:27

Prazo em Curso
26/07/2021 12:26

Prazo em Curso
06/07/2021 18:01

Prazo em Curso
06/07/2021 18:00

Expedição de Certidão.
05/07/2021 23:09

Expedição em análise para assinatura
05/07/2021 22:32

Expedição de Mandado.
04/07/2021 00:06

Expedição de Certidão.
24/06/2021 08:41

Expedição de Certidão.
24/06/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.
17/06/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2021 08:00

Emissão da Relação
16/06/2021 07:57

Autos preparados para expedição
14/06/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 08:24

Prazo em Curso
07/06/2021 13:49

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:08

Expedição de Carta.
01/06/2021 22:09

Expedição em análise para assinatura
16/05/2021 23:49

Expedição em análise para assinatura
06/04/2021 13:00

Documento Digitalizado
05/04/2021 08:50

Prazo em Curso
31/03/2021 20:49

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.
31/03/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2021 09:50

Autos preparados para expedição
30/03/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:40

Emissão da Relação
25/03/2021 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:52

Conclusos para despacho
06/10/2020 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/07/2020 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2020 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 18:10

Prazo em Curso
02/06/2020 18:09

Expedição de Carta.
20/04/2020 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/04/2020 10:32

Prazo em Curso
18/03/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 20:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
11/03/2020 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2020 16:50

Emissão da Relação
31/10/2019 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2019 14:50

Prazo em Curso
23/09/2019 14:49

Expedição de Carta.
17/09/2019 12:49

Expedição em análise para assinatura
20/08/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 20:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
13/08/2019 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2019 12:38

Emissão da Relação
12/07/2019 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2019 02:44

Prazo em Curso
03/06/2019 02:40

Expedição de Carta.
27/05/2019 16:53

Expedição em análise para assinatura
27/05/2019 16:42

Documento Digitalizado
27/05/2019 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.
30/04/2019 15:12

Prazo em Curso
30/04/2019 15:11

Prazo em Curso
29/04/2019 16:52

Documento Digitalizado
29/03/2019 17:37

Prazo em Curso
28/03/2019 14:04

Documento Digitalizado
28/03/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2019.
26/03/2019 14:57

Prazo em Curso
26/03/2019 14:56

Documento Digitalizado
19/02/2019 13:25

Prazo em Curso
19/02/2019 13:24

Documento Digitalizado
19/02/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 13:18

Documento Digitalizado
19/11/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 13:56

Documento Digitalizado
07/11/2018 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2018 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2018 19:30

Prazo em Curso
26/09/2018 19:29

Autos preparados para expedição
26/09/2018 19:28

Expedição de Carta.
20/08/2018 16:50

Expedição em análise para assinatura
08/05/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 20:34

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.
27/04/2018 12:08

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2018 18:36

Emissão da Relação
23/04/2018 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2018 13:58

Despacho Saneador
22/11/2017 16:22

Conclusos para despacho
22/11/2017 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/10/2017 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 18:04

Prazo em Curso
22/09/2017 18:00

Documento Digitalizado
13/09/2017 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 03:33

Expedição de Ofício.
06/09/2017 18:47

Prazo em Curso
05/09/2017 20:32

Publicado ato_publicado em 05/09/2017.
05/09/2017 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2017 18:37

Emissão da Relação
04/09/2017 18:37

Expedição em análise para assinatura
01/09/2017 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2017 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 14:09

Conclusos para despacho
29/08/2017 01:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/08/2017 11:52

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2017 17:46

Prazo em Curso
02/08/2017 20:29

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
02/08/2017 12:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2017 18:19

Emissão da Relação
18/05/2017 21:24

Juntada de Petição de contestação
24/04/2017 17:00

Prazo em Curso
24/04/2017 17:00

Documento Digitalizado
13/02/2017 19:00

Expedição de Carta.
15/12/2016 14:20

Expedição em análise para assinatura
14/12/2016 20:24

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.
14/12/2016 13:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2016 14:03

Emissão da Relação
12/12/2016 14:03

Expedição em análise para assinatura
09/12/2016 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2016 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 13:20

Conclusos para despacho
14/06/2016 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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