TJMS - 0605817-47.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 12:28
Transitado em Julgado em data
-
13/01/2025 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
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28/11/2024 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 04:22
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605817-47.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juvenal Alves Portugal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/10/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
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28/10/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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25/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 12:32
Autos preparados para expedição
-
25/10/2024 12:15
Emissão da Relação
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21/10/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 08:35
Registro de Sentença
-
21/10/2024 08:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:15
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 23:15
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 23:26
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 23:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/09/2023 22:05
Juntada de Informações
-
24/05/2023 16:00
Juntada de Mandado
-
15/01/2016 15:33
Prazo em Curso
-
04/12/2015 11:23
Expedição de Mandado.
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07/04/2015 17:00
Autos preparados para expedição
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06/04/2015 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/04/2015 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2015 14:58
Conclusos para despacho
-
20/02/2015 14:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.
-
19/02/2015 14:40
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
19/02/2015 14:40
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
01/03/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
01/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
25/02/2013 12:00
Juntada de Mandado
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05/11/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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25/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
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03/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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06/09/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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27/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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16/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
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25/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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