TJMS - 0044892-79.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 12:28
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0044892-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Joaquim Felipe - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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01/11/2024 14:00
Autos preparados para expedição
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01/11/2024 13:56
Emissão da Relação
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17/10/2024 10:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 10:33
Registro de Sentença
-
17/10/2024 10:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:59
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 00:59
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
15/04/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 09:12
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 17:29
Autos preparados para expedição
-
23/02/2024 06:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
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19/01/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 14:42
Autos preparados para expedição
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16/01/2024 09:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2024 09:18
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
25/02/2019 13:42
Conclusos para decisão
-
22/02/2019 18:35
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 16:31
Processo convertido em eletrônico
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17/06/2015 13:23
Documento Digitalizado
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31/07/2014 13:16
Prazo em Curso
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31/07/2014 13:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2014 14:25
Conclusos para despacho
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24/07/2014 14:16
Expedição de Certidão.
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19/03/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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01/03/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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29/01/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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25/01/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2012 12:00
Conclusos para decisão
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09/11/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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08/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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25/06/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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13/05/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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12/05/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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01/09/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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13/07/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
07/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2003
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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