08/07/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0806876-68.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmaildo Alves de Souza - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 08:11

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:54

Recebidos os autos
10/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:49

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:31

Recebidos os autos
25/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:25

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 12:13

Recebidos os autos
22/04/2025 12:13

Recebidos os autos
10/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:00

Recebidos os autos
23/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 05:55

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:45

Recebidos os autos
23/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2024 22:13

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2024 22:13

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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