TJMS - 0608247-69.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
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20/01/2025 12:51
Transitado em Julgado em data
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09/01/2025 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
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28/11/2024 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2024 02:47
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0608247-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Oliveira Materiais Para Construção Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/10/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
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28/10/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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25/10/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 09:02
Autos preparados para expedição
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25/10/2024 08:43
Emissão da Relação
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18/10/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 17:33
Registro de Sentença
-
18/10/2024 17:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:04
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:04
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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04/12/2022 19:49
Documento Digitalizado
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04/12/2022 18:08
Expedição de Certidão.
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04/12/2022 18:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/04/2021 12:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.
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28/03/2020 01:15
Expedição de Certidão.
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18/03/2020 08:17
Expedição de Certidão.
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18/03/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
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17/09/2019 14:24
Processo Reativado
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14/12/2018 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2018.
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11/12/2018 08:12
Prazo em Curso
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05/12/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2018 12:05
Expedição de Carta.
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05/02/2016 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2016 13:13
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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20/11/2015 14:36
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2015 14:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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27/10/2015 16:05
Expedição de Certidão.
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27/10/2015 16:04
Documento Digitalizado
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23/10/2015 12:08
Expedição de Certidão.
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23/10/2015 12:08
Registro de Sentença
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23/10/2015 12:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/10/2015 18:24
Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal
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26/03/2015 15:48
Conclusos para decisão
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05/03/2015 14:57
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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25/04/2011 12:00
Processo Dependente Iniciado
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08/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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04/04/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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04/04/2011 12:00
Registro de Sentença
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04/04/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/04/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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15/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.
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07/03/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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