TJMS - 0273755-90.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FACIMAQ LTDA

CNPJ: 15.527.575/0001-34

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273755-90.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Facimaq LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/11/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 10:55

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 10:00

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 17:15

    Prazo em Curso

  • 24/10/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:19

    Registro de Sentença

  • 24/10/2024 09:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 18:59

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2022.

  • 08/05/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:10

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2022 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2022 10:00

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 22/04/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/04/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 17:57

    Prazo em Curso

  • 20/01/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 14:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/01/2022 08:02

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2022 16:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/01/2022 14:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2022.

  • 22/07/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 22:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2020 17:16

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2018 13:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

  • 28/10/2017 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2017 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2017 18:03

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2017 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 14:14

    HP/Baixa da parte

  • 13/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2016 13:31

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2016 11:01

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2014 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/05/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/03/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/06/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

  • 05/04/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 06/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2005

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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