28/08/2025 19:26

Arquivado Provisoriamente
20/05/2025 14:17

Informação do Sistema
15/05/2025 16:10

Documento Digitalizado
29/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0802524-06.2019.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eloiza Darlene Maciel Rios Oliveira - Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, com fundamento no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) e art. 8º, §3º, da Resolução CNJ nº 303/2019, devendo ser observadas as normas e procedimentos pertinentes, especialmente, aquelas constantes do Guia Procedimental do Servidor (GPS).

Intimem-se.
23/04/2025 08:15

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 08:14

Prazo em Curso
23/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 08:41

Autos preparados para expedição
22/04/2025 08:40

Emissão da Relação
05/02/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 18:08

Despacho Saneador
04/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:58

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0802524-06.2019.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eloiza Darlene Maciel Rios Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 16:29

Prazo em Curso
08/11/2024 16:24

Emissão da Relação
08/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:19

Documento Digitalizado
08/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:05

Documento Digitalizado
09/07/2024 18:56

Documento Digitalizado
09/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2024 07:55

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 07:55

Prazo em Curso
08/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 07:42

Emissão da Relação
11/04/2024 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 20:14

Proferida decisão interlocutória
10/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
21/03/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:57

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 12:39

Prazo em Curso
28/02/2024 12:38

Emissão da Relação
28/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 06:39

Autos preparados para expedição
11/01/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 13:36

Proferida decisão interlocutória
14/12/2023 18:29

Conclusos para despacho
08/12/2023 07:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:29

Autos preparados para expedição
04/09/2023 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 15:52

Expedição de precatório/rpv
27/02/2023 13:44

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:41

Prazo em Curso
08/02/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 16:35

Emissão da Relação
27/09/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:03

Expedição de Certidão.
22/09/2022 01:01

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:29

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:01

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
11/05/2022 16:28

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 01:10

Expedição de Certidão.
18/03/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 11:20

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:43

Emissão da Relação
17/03/2022 10:42

Transitado em Julgado em data
15/02/2022 13:51

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/02/2022 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/09/2021 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/09/2021 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/09/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2021 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2021 16:02

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:01

Expedição de Certidão.
22/07/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:10

Prazo em Curso
29/06/2021 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2021 00:23

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:27

Prazo em Curso
18/06/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.
18/06/2021 14:57

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2021 13:52

Emissão da Relação
18/06/2021 10:39

Expedição de Certidão.
18/06/2021 10:39

Registro de Sentença
18/06/2021 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2021 10:39

Expedição de NULL.
18/06/2021 10:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/06/2021 10:28

Conclusos para julgamento
06/04/2021 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2020 12:28

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2020 12:26

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2020 08:14

Prazo em Curso
14/08/2020 21:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
14/08/2020 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2020 18:14

Emissão da Relação
03/07/2020 18:46

Juntada de Petição de contestação
19/06/2020 19:07

Documento Digitalizado
04/06/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2020 11:03

Outras Decisões
28/05/2020 18:20

Conclusos para despacho
06/02/2020 22:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.
06/02/2020 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2020 09:56

Emissão da Relação
17/01/2020 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2020 18:30

Autos preparados para expedição
17/01/2020 18:02

Expedição de Certidão.
17/01/2020 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2020 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/09/2019 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2019 16:37

Outras Decisões
22/08/2019 11:59

Conclusos para despacho
21/08/2019 15:35

Informação do Sistema
21/08/2019 15:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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