TJMS - 0221772-52.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MILTON JOSE DE ARRUDA

CPF *75.***.*81-34

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 13:36

    Transitado em Julgado em data

  • 09/01/2025 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

  • 02/12/2024 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221772-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton José de Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/10/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:02

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2024 09:54

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:33

    Registro de Sentença

  • 21/10/2024 08:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:10

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 22:22

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2022 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 21:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/02/2021 12:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

  • 10/12/2020 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

  • 10/08/2020 09:06

    Prazo em Curso

  • 30/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2020 22:26

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2017 18:35

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2017 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 18:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2016 10:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2016 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 14:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2016.

  • 17/05/2016 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/01/2016 12:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/01/2016 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2016 12:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2016 09:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2016 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 30/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2005

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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