11/07/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:08

Processo Reativado
19/09/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:02

Recebidos os autos
09/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 17:27

Recebidos os autos
08/08/2024 17:27

Decisão ou Despacho
07/08/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:44

Recebidos os autos
01/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:59

Recebidos os autos
31/07/2024 16:59

Decisão ou Despacho
25/07/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:57

Recebidos os autos
24/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:36

Recebidos os autos
08/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 19:41

Recebidos os autos
04/07/2024 19:41

Decisão ou Despacho
04/07/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:21

Recebidos os autos
03/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 15:18

Recebidos os autos
17/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:01

Recebidos os autos
01/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 18:09

Recebidos os autos
25/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:54

Processo Reativado
19/12/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:46

Recebidos os autos
15/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0825644-30.2022.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Frederico Maldonado Arruda - Intimação acerca da decisão de fl. 518: Quanto ao requerimento de fls. 498/501, por não verificar fato novo que justifique a reanálise da decisão de fls. 490/491 proferida há pouco mais de um mês (apenas ressalto que as situações dos réus Frederico e Everaldo não são idênticas bastando citar, por exemplo, que enquanto o segundo foi absolvido nos autos nº 0915362-43.2019.8.12.0004, Frederico foi condenado por integrar organização criminosa em referida ação penal), deixo de analisar o requerimento de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 490/491 por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, ao arquivo.
05/12/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:00

Recebidos os autos
05/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 20:04

Recebidos os autos
30/11/2023 20:04

Decisão ou Despacho
27/11/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 14:48

Recebidos os autos
24/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0825644-30.2022.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Frederico Maldonado Arruda - Intimação acerca da decisão de fls. 490/491: A defesa, às fls. 477/482, requereu a revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico de Frederico Maldonado Arruda argumentando que a sua prisão perdura há mais de 1 (um) ano, que ele não descumpriu a medida, que a demora no andamento da ação penal não deve ser imputada à defesa e, por fim, que o requerente sofre de diversos problemas de saúde já conhecidos por este Juízo.

O Ministério Público, às fls. 486/489, opinou pela manutenção da prisão domiciliar e das demais medidas cautelares impostas a Frederico Maldonado Arruda.

Os autos vieram conclusos para análise.

Relatei.

Decido.

Compulsando os autos da ação penal nº 0949166-65.2020.8.12.0001, verifico que permanecem os requisitos da prisão preventiva.

Explico.

Por mais que a instrução da ação penal já esteja encerrada e que o feito esteja aguardando apenas o cumprimento de diligências requeridas pelas defesas fase do artigo 402 do CPP, não entendo razoável a soltura do réu no atual momento final processual, principalmente visando assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, conforme determina o artigo 312 do CPP.

Ademais, o requerente está preso em razão da acusação da prática de crimes graves (tais como integrar organização criminosa armada e tráfico de armas de fogo) e cujas penas máximas são superiores a 4 (quatro) anos.

No que diz respeito às alegações da defesa relacionadas ao estado de saúde do requerente, verifico que ele vem comprovando nesses autos a realização de tratamento psiquiátrico e terapêutico e constato que a manutenção de sua prisão domiciliar e das medidas cautelares em nada vem prejudicando seu tratamento.

Deste modo, e por continuarem presentes os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva e da sua substituição pela prisão domiciliar e monitoração eletrônica, mantenho-a como forma de garantir a ordem pública, por conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal com relação a Frederico Maldonado Arruda.

Por fim, ciente dos documentos de fls. 474/476.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:33

Recebidos os autos
30/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2023 22:52

Recebidos os autos
29/10/2023 22:52

Decisão ou Despacho
23/10/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 10:15

Recebidos os autos
23/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 14:41

Recebidos os autos
11/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 16:41

Recebidos os autos
15/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 15:01

Recebidos os autos
10/08/2023 15:01

Decisão ou Despacho
09/08/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 12:31

Recebidos os autos
21/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 18:20

Recebidos os autos
20/07/2023 18:20

Decisão ou Despacho
20/07/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 17:10

Recebidos os autos
20/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 12:37

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 14:39

Recebidos os autos
13/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 18:16

Recebidos os autos
12/07/2023 18:16

Decisão ou Despacho
12/07/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:45

Recebidos os autos
11/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:35

Recebidos os autos
19/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 13:25

Recebidos os autos
17/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:51

Recebidos os autos
27/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:47

Recebidos os autos
19/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 17:40

Recebidos os autos
18/04/2023 17:39

Decisão ou Despacho
13/04/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 17:51

Recebidos os autos
30/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 21:25

Recebidos os autos
20/03/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 22:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 22:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 22:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0825644-30.2022.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Frederico Maldonado Arruda - Intimação acerca da decisão de fl. 354: ...

Tendo em vista os motivos alegados e comprovados (receita oftalmológica de fl.349-351 e agendamento de consultas de fls. 341 e 348, autorizo o comparecimento do requerente às consultas pleiteadas pela defesa e à ótica para aquisição de óculos, observando o réu que deve retornar a sua residência tão logo finalize as demandas, devendo os comprovantes de comparecimento, tanto das consultas quanto da compra feita, serem juntados aos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a realização.

Oficie-se à UMMVE informando sobre esta decisão. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:48

Recebidos os autos
08/03/2023 13:48

Decisão ou Despacho
07/03/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 14:53

Recebidos os autos
01/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 14:36

Recebidos os autos
08/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:56

Recebidos os autos
07/02/2023 13:55

Decisão ou Despacho
03/02/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 18:40

Recebidos os autos
01/02/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 16:00

Recebidos os autos
31/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:17

Recebidos os autos
24/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 05:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 11:06

Recebidos os autos
20/01/2023 11:06

Decisão ou Despacho
19/01/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 11:45

Recebidos os autos
19/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 13:57

Recebidos os autos
12/12/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 17:10

Recebidos os autos
08/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 15:05

Recebidos os autos
01/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:48

Recebidos os autos
23/11/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2022 15:02

Recebidos os autos
23/11/2022 15:02

Decisão ou Despacho
23/11/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 16:20

Recebidos os autos
22/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 13:50

Recebidos os autos
09/11/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2022 15:27

Recebidos os autos
08/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:45

Recebidos os autos
07/11/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 14:47

Recebidos os autos
04/11/2022 14:47

Decisão ou Despacho
04/11/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:41

Recebidos os autos
04/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 13:56

Recebidos os autos
26/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:41

Recebidos os autos
18/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 23:35

Recebidos os autos
17/10/2022 23:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 15:48

Recebidos os autos
13/10/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2022 16:18

Recebidos os autos
07/10/2022 16:18

Decisão ou Despacho
07/10/2022 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 13:50

Recebidos os autos
06/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:29

Recebidos os autos
27/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2022 17:34

Recebidos os autos
26/09/2022 17:34

Decisão ou Despacho
26/09/2022 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 16:15

Recebidos os autos
23/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2022 16:24

Recebidos os autos
22/09/2022 13:41

Decisão ou Despacho
21/09/2022 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 17:45

Recebidos os autos
20/09/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 16:56

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 16:56

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 16:56

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 16:52

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 18:34

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 18:33

Juntada de tipo de documento
09/09/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 14:02

Recebidos os autos
06/09/2022 14:02

Decisão ou Despacho
05/09/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:18

Recebidos os autos
02/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 19:13

Recebidos os autos
29/07/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:21

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:17

Recebidos os autos
27/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2022 11:58

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 18:02

Recebidos os autos
21/07/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2022 16:54

Recebidos os autos
18/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 15:50

Recebidos os autos
08/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2022 16:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/07/2022 16:05

Apensado ao processo numero do processo
01/07/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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