08/09/2025 08:04

Informação do Sistema
08/09/2025 08:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 06:39

Prazo em Curso
30/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 06:19

Prazo em Curso
30/05/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0846831-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel Diego Souza Alcântara Ferreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG SA - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 10:08

Emissão da Relação
19/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 08:48

Prazo em Curso
25/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 11:18

Emissão da Relação
09/04/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:34

Registro de Sentença
09/04/2025 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/03/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 10:51

Emissão da Relação
14/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Apelação
13/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Apelação
05/03/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0846831-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel Diego Souza Alcântara Ferreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Safra S.A. - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco S/A, Banco Santander S/A, Banco Daycoval S/A e Banco Safra S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco BMG S/A, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Retifique-se o valor da causa para R$ 10.000,00.

Em razão da sucumbência, arcarão as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
27/02/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 11:30

Emissão da Relação
20/02/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:42

Registro de Sentença
20/02/2025 16:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
20/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:42

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0846831-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel Diego Souza Alcântara Ferreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Safra S.A. - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.

Decorrido o prazo, retornem conclusos na fila de sentença.

Intimem-se.
31/01/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 10:39

Emissão da Relação
14/01/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 07:35

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0846831-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel Diego Souza Alcântara Ferreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
27/11/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 08:07

Emissão da Relação
25/11/2024 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:24

Documento Digitalizado
13/11/2024 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 17:45

Prazo em Curso
04/11/2024 14:18

Expedição de Ofício.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0846831-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel Diego Souza Alcântara Ferreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso: 1) Defere-se parcialmente a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora destinados ao pagamento das consignações voluntárias relativas aos empréstimos consignados que superem, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de trinta por cento da sua remuneração mensal (vencimento base), bem como a suspensão dos descontos das operações realizadas por intermédio de cartão de crédito que ultrapassem o limite de cinco por cento da referida remuneração (vencimento base), observando-se, em ambos os casos, o critério da antiguidade, de modo que se atinjam, primeiramente, aqueles de averbação mais recente.

Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das instituições financeiras requeridas. 2) Cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação 3) Defiro a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
01/11/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 17:15

Emissão da Relação
31/10/2024 17:08

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:08

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:08

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:08

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:06

Expedição de Carta.
30/10/2024 08:00

Prazo em Curso
18/10/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 15:09

Despacho Saneador
15/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:16

Prazo em Curso
05/09/2024 23:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 21:40

Emissão da Relação
15/08/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:01

Conclusos para decisão
09/08/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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