17/09/2025 15:19

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 06:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
21/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:18

Prazo em Curso
20/08/2025 16:18

Autos preparados para expedição
20/08/2025 16:16

Emissão da Relação
20/08/2025 16:16

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 11:05

Prazo em Curso
28/07/2025 11:01

Emissão da Relação
28/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0807523-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Maria da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 23:45

Prazo em Curso
05/05/2025 23:41

Emissão da Relação
05/05/2025 23:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
23/01/2025 04:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0807523-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Maria da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/01/2025 12:09

Prazo em Curso
11/01/2025 12:04

Emissão da Relação
11/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/01/2025 11:35

Documento Digitalizado
13/11/2024 15:20

Autos preparados para expedição
13/11/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0807523-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Maria da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
04/11/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2024 21:31

Emissão da Relação
02/11/2024 21:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:19

Autos preparados para expedição
21/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 14:46

Outras Decisões
12/06/2024 17:34

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:32

Prazo em Curso
21/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 15:28

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:56

Recebida petição inicial
22/02/2024 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:30

Processo Reativado
06/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/08/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 17:09

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 09:16

Prazo em Curso
24/07/2023 03:23

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:03

Prazo em Curso
18/07/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
17/07/2023 14:10

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 13:51

Emissão da Relação
14/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:44

Registro de Sentença
13/07/2023 17:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/07/2023 15:08

Expedição de NULL.
21/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2023 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:59

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:52

Prazo em Curso
27/04/2023 02:24

Expedição de Certidão.
27/04/2023 02:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 04:54

Prazo em Curso
13/04/2023 21:58

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 12:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 12:47

Emissão da Relação
07/02/2023 13:53

Prazo em Curso
30/01/2023 02:23

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2022 15:24

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/07/2022 01:42

Expedição de Certidão.
20/07/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.
20/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/07/2022 10:22

Expedição de Carta.
20/07/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2022 10:17

Emissão da Relação
27/04/2022 16:54

Autos preparados para expedição
27/04/2022 16:32

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/04/2022 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 07:36

Autos preparados para expedição
08/04/2022 07:36

Correção de Classe - Entrada
08/04/2022 07:04

Informação do Sistema
08/04/2022 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/04/2022 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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