TJMS - 0829969-75.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 04:54
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 06:45
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 08:14
Autos preparados para expedição
-
07/08/2025 08:12
Emissão da Relação
-
05/08/2025 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:16
Registro de Sentença
-
05/08/2025 15:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2025 23:57
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829969-75.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Marques Freitas - Intimação do autor para que se manifeste à respeito da informação de cumprimento da obrigação. -
29/05/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 18:56
Emissão da Relação
-
28/05/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 08:43
Prazo em Curso
-
26/05/2025 08:39
Documento Digitalizado
-
26/05/2025 08:39
Juntada de NULL
-
16/05/2025 06:47
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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14/05/2025 14:42
Prazo em Curso
-
14/05/2025 14:42
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 09:32
Expedição em análise para assinatura
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14/05/2025 09:30
Emissão da Relação
-
14/05/2025 09:30
Prazo em Curso
-
02/04/2025 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 09:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
30/01/2025 02:55
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 13:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
11/01/2025 11:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2025.
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06/12/2024 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:58
Prazo em Curso
-
19/11/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829969-75.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Marques Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/11/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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04/11/2024 07:36
Emissão da Relação
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01/11/2024 16:23
Prazo em Curso
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01/11/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 15:58
Documento Digitalizado
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01/11/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 22:49
Autos preparados para expedição
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21/06/2024 13:59
Evolução da Classe Processual
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20/06/2024 17:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
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15/05/2024 09:39
Prazo em Curso
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24/04/2024 13:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/04/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 13:27
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 03:15
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 13:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 17:05
Recebida petição inicial
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23/02/2024 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2024 13:12
Conclusos para despacho
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15/12/2023 18:54
Autos preparados para expedição
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15/12/2023 14:55
Apensado ao processo numero do processo
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15/12/2023 14:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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