TJMS - 0802724-43.2024.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:47
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 13:46
Transitado em Julgado em "data"
-
31/03/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 13:39
Expedição de "tipo de documento".
-
20/03/2025 05:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802724-43.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Joelma Belau dos Santos Munin Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
19/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 08:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 08:09
Não-Provimento
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18/03/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 13:57
Inclusão em pauta
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26/02/2025 12:40
Expedida/certificada
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26/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:39
Expedição de "tipo de documento".
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26/02/2025 05:41
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:01
Publicação
-
26/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802724-43.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Joelma Belau dos Santos Munin Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/02/2025 17:25
Expedição de "tipo de documento".
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24/02/2025 17:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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24/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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