16/06/2025 08:13

Arquivado Provisoriamente
07/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:59

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 19:59

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:01

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0816869-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wellen Louise de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:07

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0816869-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wellen Louise de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 254/257: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 20.918,84 (pp. 242/245), atualizado até 31.10.2023.

Logo, expeça-se as respectivas requisições de pagamento por meio de 'precatório', nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC , cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
31/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 19:06

Recebidos os autos
29/10/2024 17:51

Decisão ou Despacho
23/05/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:03

Recebidos os autos
26/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:28

Evolução da Classe Processual
09/01/2024 19:04

Recebidos os autos
09/01/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 15:51

Processo Reativado
21/10/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 19:36

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 15:17

Transitado em Julgado em data
13/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 01:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 19:21

Homologada a Transação
24/07/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:51

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 18:53

Recebidos os autos
13/12/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 03:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 19:08

Recebidos os autos
28/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 15:26

de Conciliação
03/05/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 13:06

de Instrução e Julgamento
19/01/2022 18:56

Recebidos os autos
19/01/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:20

Recebidos os autos
20/10/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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