27/03/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 15:20

Baixa Definitiva
27/03/2023 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401102-62.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Luciano de Souza Santos Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Agravado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR - SINISTRO DE MÉDIA MONTA - PAGAMENTO PARCIAL FEITO PELA SEGURADORA AO CREDOR FIDUCIÁRIO - AUSÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME PELO BANCO QUE ESTÁ IMPOSSIBILITANDO O AUTOR DE RECEBER O VALOR REMANESCENTE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.

Segundo dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausentes tais requisitos, deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido da parte agravante.

Os elementos cognitivos presentes nos autos não são, até o momento, uníssonos e conclusivos, a ponto de permitir o adiantamento da pretensão recursal, consistente em determinar que os requeridos providenciem a baixa do gravame do veículo sinistrado com posterior pagamento de indenização remanescente, de forma ser prudente aguardar a dilação probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
02/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/03/2023 09:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2023 07:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 09:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 08:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 15:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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