TJMS - 0825163-60.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 19:10
Recebidos os autos
-
15/07/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/05/2025 18:27
Juntada de Petição de tipo
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30/04/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB 5655/MS) Processo 0825163-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Rodrigo dos Reis Lemos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 15 dias. -
29/04/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 04:25
Decorrido prazo de parte
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07/03/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
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07/03/2025 16:36
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:14
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 15:55
de Conciliação
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08/01/2025 01:02
Expedição de tipo de documento.
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27/12/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2024 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB 5655/MS) Processo 0825163-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Rodrigo dos Reis Lemos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/12/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/12/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 18:25
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 18:15
de Instrução e Julgamento
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11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB 5655/MS) Processo 0825163-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Rodrigo dos Reis Lemos - Fica a parte intimada acerca da decisão de folhas 141-143 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Igor Rodrigo dos Reis Lemos na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - Detran/ms e outro, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
08/11/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/11/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2024 14:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/11/2024 19:07
Recebidos os autos
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06/11/2024 09:25
Tutela Provisória
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18/10/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
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17/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/10/2024 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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