12/09/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/09/2025 09:55

Prazo em Curso
12/09/2025 01:41

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804622-16.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Isso posto, homologa-se a desistência deste recurso, nos termos do art. 998 do CPC.

Oportunamente, realize-se a baixa à origem para a homologação da renúncia.

I.C.
11/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 19:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 17:13

Homologada a Desistência do Recurso
09/09/2025 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:26

Prazo em Curso
29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 18:19

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025 11:02

Certidão
12/08/2025 10:10

Prazo em Curso
12/08/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804622-16.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) "... intime-se Sabemi Seguradora S.A, para se manifestar sobre pedido de desistência formulado em contrarrazões ao seu recurso especial, e ainda acerca de possível perda superveniente do objeto do recurso, no prazo de cinco dias."
08/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 07:21

Processo Desarquivado
08/08/2025 07:19

Documento Digitalizado
26/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804622-16.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Embargado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Diante dessas considerações, tem-se que de fato houve omissão na decisão embargada, que deve ser sanada por meio destes aclaratórios.

Ante tal, em juízo de retratação, torna-se sem efeito a decisão de f. 32-35, que determinou o sobrestamento do recurso especial interposto por Sabemi Seguradora S.A.

Traslade-se cópia desta decisão para o sequencial 50000.

Após, intime-se Sabemi Seguradora S.A, para se manifestar sobre pedido de desistência formulado em contrarrazões ao seu recurso especial, e ainda acerca de possível perda superveniente do objeto do recurso, no prazo de cinco dias.

P.

I.

C.
26/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804622-16.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Embargado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/02/2025 22:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/02/2025 11:11

Processo sobrestado - TEMA 699 STJ
17/02/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
17/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
14/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 14:04

Recurso Especial
10/02/2025 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal
10/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:33

Prazo em Curso
10/01/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
10/01/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
10/01/2025 00:52

Certidão de Publicação - DJE
10/01/2025 00:27

Certidão de Publicação - DJE
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804622-16.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
09/01/2025 07:21

Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025 07:21

Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/01/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:55

Processo Dependente Iniciado
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804622-16.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelada: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA SABEMI SEGURADORA S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - NÃO COMPROVAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - RECURSO IMPROVIDO.

I - O negócio jurídico (seguro) que supostamente embasaria odescontona conta bancária da parte autora não restou demonstrado no processo pela parte/ré, a qual não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato extintivo ou impeditivo do direito autoral (art. 373, II/CPC), de modo que a conclusão é de que a mencionada contratação efetivamente nunca existiu, sendo assim indevidos e ilegais os descontos havidos.

II - Inexistente o negócio jurídico e demonstrada a existência do desconto indevido na conta corrente da parte autora, é certo o dever de restituição, que deve ocorrer na forma dobrada.

III - A correção monetária sobre os valores a serem devolvidos a parte autora, decorrentes de cobrança indevida, deve se dar pelo IGPM/FGV, por ser o índice que melhor reflete a inflação do período, conforme entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE ANA MÁRCIA BELLIDO SOBIANEK - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - DESCONTO MÓDICO - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO IMPROVIDO.

I - Diante do desconto em valor módico e, tendo sido determinada sua restituição, não se pode verificar, em abstrato, o comprometimento da subsistência da requerente, pelo que a intercorrência não é causa apta a causar-lhe dor, sofrimento ou humilhação, não havendo que se falar, pois, em dano moral in re ipsa.

II - Com base nas regras insertas no artigo 85, § 2.º, do CPC, mostra-se justa e adequada a fixação dos honorários no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o 1º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804622-16.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelada: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804622-16.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelada: Ana Márcia Bellido Sobianek Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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