TJMS - 0909071-32.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE VIEIRA PINHO

CPF *89.***.*04-20

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 10:27

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 10:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 16/12/2024 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909071-32.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Vieira Pinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 22:03

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 18:20

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 18:14

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:38

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 09:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 08:43

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 04:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

  • 27/12/2022 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:05

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2022 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 02:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

  • 01/08/2022 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:19

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 12:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 06:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/10/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 13:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2020.

  • 18/08/2020 07:24

    Prazo em Curso

  • 12/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2020 11:34

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2018 06:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2017 07:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2016 07:11

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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