07/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:45

Recebidos os autos
27/06/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 17:37

Recebidos os autos
06/06/2025 17:37

Determinada Requisição de Informações
05/06/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:54

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Pedro Henrique Araújo de Oliveira (OAB 24987/MS) Processo 0826489-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tayla Campagna de Assis - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Tayla Campagna de Assis, nesta Ação de Indenização por danos materiais e morais movida em desfavor a Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., para o fim de: I- Condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

II- Condenar a requerida a indenizar a autora, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
16/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:40

Recebidos os autos
30/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:40

Homologada a Transação
29/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:40

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 13:56

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:58

de Conciliação
11/02/2025 14:55

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
31/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Araújo de Oliveira (OAB 24987/MS) Processo 0826489-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tayla Campagna de Assis - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
29/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 15:22

Recebidos os autos
18/11/2024 15:21

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Araújo de Oliveira (OAB 24987/MS) Processo 0826489-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tayla Campagna de Assis - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls.24 , para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
02/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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