12/08/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
29/07/2025 09:01

Prazo em Curso
29/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 09:20

Emissão da Relação
25/07/2025 09:19

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 22:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2025 22:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 17:09

Proferida decisão interlocutória
14/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:50

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 07:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/04/2025 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/04/2025 07:53

Prazo em Curso
24/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0826528-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mara Regina Santos da Silva de Lima - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% à taxa Selic desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
23/04/2025 14:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 13:51

Emissão da Relação
07/04/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:55

Registro de Sentença
07/04/2025 16:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/04/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2025 12:17

Expedição de NULL.
21/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 01:13:06, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/12/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/03/2025 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/11/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS) Processo 0826528-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mara Regina Santos da Silva de Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/11/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 10:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 10:23

Emissão da Relação
04/11/2024 09:37

Expedição de Carta.
31/10/2024 18:41

Autos preparados para expedição
31/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/10/2024 11:38

Autos preparados para expedição
30/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:12

Informação do Sistema
30/10/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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