28/05/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:45

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0825049-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliezer Martins Mangerotti - III.

Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Eliezer Martins Mangerotti em face do Estado de Mato Grosso do Sul, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eliezer Martins Mangerotti em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
01/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:52

Recebidos os autos
30/04/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 20:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:19

Homologada a Transação
29/04/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 19:32

Recebidos os autos
01/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:31

Recebidos os autos
10/03/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:59

de Conciliação
24/01/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:26

Recebidos os autos
06/12/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0825049-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliezer Martins Mangerotti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 17:27

Recebidos os autos
22/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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