14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para ciência e manifestação da petição do perito de fls. 136/138
17/07/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:47

Recebidos os autos
24/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 04:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859470-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se o perito, para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação de f. 126/127 ao valor dos honorários periciais propostos.
18/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:11

Recebidos os autos
03/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:48

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 17:43

Recebidos os autos
06/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859470-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais
02/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:55

Recebidos os autos
01/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859470-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1.

Questões fáticas controvertidas A solução da controvérsia depende da elucidação dos seguintes pontos controvertidos: a) existência de excesso nos cálculos da ré a título de recuperação de consumo; e, b) a ocorrência de disparidade no consumo de energia elétrica da UC em referência após a correção do vício identificado no medidor.. 2. Ônus da prova Deve-se assentar, desde logo, que incidem no caso dos autos as disposições do Código de Defesa do Consumidor, visto que a parte autora é consumidora, pois destinatária final do serviço prestado pela ré, fornecedora, conforme conceitos dados pelos arts. 2º e 3º do CDC.

Desse modo, verifico a vulnerabilidade técnica da autora e, por consequência sua hipossuficiência para a produção probatória, razão porque inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC. 3.

Produção das provas: A parte requerida postulou expressamente a produção de prova pericial, o que entende-se necessário para a decisão do caso.

Assim, determino que seja realizada perícia no acervo documental produzido nos autos, com a finalidade de elucidar os pontos controvertidos aqui fixados.

Diante disso, nomeio como PERITO JUDICIAL a empresa VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERÍCIA S/S LTDA., com sede na rua Treze de Maio, n. 2500, sala 1307, 13º andar, centro, Campo Grande - MS, telefone (067) 3389-3000, independentemente de termo de compromisso (art. 466, do CPC), intimado-lhe da designação do encargo e sendo concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo pericial, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

Instrua a Serventia à comunicação ao perito nomeado com as principais peças dos autos e documentos necessários para a apuração prévia da proposta dos honorários periciais, facultando-o acesso ao sistema SAJ para verificação integral do processo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Os honorários periciais serão suportados pela parte requerida (art. 95, CPC).

Apresente o perito, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários e seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, inciso I e III, do CPC).

Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC) acerca dele.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
31/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:52

Recebidos os autos
29/10/2024 18:56

Decisão ou Despacho
12/06/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 17:14

Recebidos os autos
06/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:41

Recebidos os autos
16/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:40

Recebidos os autos
10/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 16:58

de Conciliação
31/01/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:02

Recebidos os autos
07/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 06:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 06:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 06:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:56

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 17:57

Recebidos os autos
19/10/2023 17:57

Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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