TJMS - 0803358-90.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 22:31
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 09:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/09/2025 14:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 06:52
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
23/07/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2025 21:41
Prazo em Curso
-
22/07/2025 21:40
Emissão da Relação
-
22/07/2025 21:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0803358-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Targino da Cruz - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
21/05/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 08:07
Prazo em Curso
-
21/05/2025 08:07
Emissão da Relação
-
21/05/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 08:06
Documento Digitalizado
-
21/05/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:03
Autos preparados para expedição
-
05/12/2024 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 04:19
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 12:14
Prazo em Curso
-
19/11/2024 16:58
Prazo em Curso
-
18/11/2024 10:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/11/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0803358-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Targino da Cruz - Defiro a renúncia do valor excedente, conforme requerido em f. 511 Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 513.
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará em nome do causídico atinente aos honorários contratuais (f. 513).
No mais, considerando a existência de inventário em andamento na Comarca de Sonora (autos n. 0800352-75.2022.8.12.0055), determino seja feita a remessa do valor depositado nestes autos que cabe ao falecido Francisco Targino da Cruz ao referido processo, a fim de que lá seja deliberado acerca da partilha do montante.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/11/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
-
08/11/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2024 10:23
Prazo em Curso
-
07/11/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/11/2024 09:35
Emissão da Relação
-
04/11/2024 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 14:12
Outras Decisões
-
18/10/2024 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 09:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/10/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 05:36
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
-
24/09/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/09/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2024 12:41
Prazo em Curso
-
23/09/2024 12:41
Emissão da Relação
-
23/09/2024 12:40
Emissão da Relação
-
23/09/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 12:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/09/2024 12:38
Documento Digitalizado
-
23/09/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:31
Documento Digitalizado
-
28/05/2024 06:40
Autos preparados para expedição
-
21/05/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 07:17
Transitado em Julgado em data
-
19/05/2024 13:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/05/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 02:22
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
-
10/05/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2024 23:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 23:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 23:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/05/2024 23:12
Emissão da Relação
-
03/05/2024 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 13:55
Outras Decisões
-
02/05/2024 21:20
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 12:09
Autos preparados para expedição
-
22/04/2024 07:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/04/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 16:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/04/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2024 21:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2024 21:56
Recebida petição inicial
-
27/03/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 07:22
Prazo em Curso
-
24/03/2024 14:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/03/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
-
12/03/2024 17:45
Prazo em Curso
-
12/03/2024 17:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/03/2024 17:22
Emissão da Relação
-
12/03/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 17:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/03/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:59
Registro de Sentença
-
12/03/2024 13:59
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
04/03/2024 19:57
Expedição de NULL.
-
11/09/2023 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/09/2023 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 05:55
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 11:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 03:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 03:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 03:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/07/2023 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 03:33
Prazo em Curso
-
20/04/2023 21:45
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
20/04/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2023 06:41
Emissão da Relação
-
19/04/2023 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
25/02/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2022 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 07:36
Prazo em Curso
-
02/12/2022 07:37
Prazo em Curso
-
01/12/2022 21:21
Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
-
30/11/2022 16:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2022 15:51
Emissão da Relação
-
30/11/2022 12:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/11/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 14:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/10/2022 18:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 14:25
Evolução da Classe Processual
-
27/09/2022 16:56
Processo Reativado
-
27/09/2022 16:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/03/2022 13:16
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 01:40
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 09:00
Prazo em Curso
-
23/02/2022 21:34
Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
-
23/02/2022 09:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2022 09:42
Emissão da Relação
-
23/02/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 08:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/02/2022 12:15
Transitado em Julgado em data
-
04/02/2022 16:47
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
04/02/2022 16:47
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
07/05/2021 22:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/05/2021 22:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/05/2021 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 22:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/04/2021 08:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/04/2021 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2021 02:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 16:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/03/2021 12:14
Autos preparados para expedição
-
12/03/2021 18:23
Assistência Judiciária Gratuita
-
03/03/2021 12:25
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 18:21
Juntada de Petição de recurso inominado
-
15/11/2020 01:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 02:03
Publicado ato_publicado em 06/11/2020.
-
06/11/2020 02:03
Publicado ato_publicado em 06/11/2020.
-
05/11/2020 11:47
Prazo em Curso
-
05/11/2020 11:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2020 11:45
Emissão da Relação
-
05/11/2020 07:57
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 07:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/11/2020 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/11/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 14:53
Registro de Sentença
-
03/11/2020 14:53
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
30/10/2020 12:16
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
21/10/2020 13:08
Conclusos para julgamento
-
03/06/2020 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/05/2020 19:50
Juntada de Petição de Réplica
-
30/04/2020 05:48
Prazo em Curso
-
30/04/2020 02:47
Publicado ato_publicado em 30/04/2020.
-
29/04/2020 09:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2020 09:35
Emissão da Relação
-
28/04/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 05:05
Prazo em Curso
-
23/04/2020 04:54
Publicado ato_publicado em 23/04/2020.
-
17/04/2020 14:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/04/2020 14:53
Emissão da Relação
-
15/04/2020 19:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/04/2020 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 08:45
Expedição de Carta.
-
15/04/2020 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 08:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/04/2020 15:46
Autos preparados para expedição
-
13/04/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2020 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 20:33
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 04:01
Prazo em Curso
-
02/04/2020 23:09
Publicado ato_publicado em 02/04/2020.
-
02/04/2020 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2020 07:22
Emissão da Relação
-
20/03/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 15:24
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 16:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/03/2020 13:40
Juntada de NULL
-
11/03/2020 13:40
Juntada de Mandado
-
09/03/2020 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 16:03
Prazo em Curso
-
02/03/2020 12:41
Expedição de Mandado.
-
28/02/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 18:27
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 11:36
Informação do Sistema
-
27/02/2020 11:36
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/02/2020 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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