TJMS - 1600550-16.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

CPF *50.***.*07-15

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 08:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 08:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2023 01:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/03/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600550-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Interessado: Márcio Souza de Almeida Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PELA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS - INTERESSE INDIVIDUAL - AUSENTE INTERESSE COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC - CONFLITO IMPROCEDENTE.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 21:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 03/03/2023 12:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/03/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 01:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/03/2023 01:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600550-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Interessado: Márcio Souza de Almeida Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:08

    Distribuído por prevenção

  • 01/03/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800756-85.2022.8.12.0004

Espolio de Denis Maciel Soares

Guilherme Henrique Tesser de Cerqueira

Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2022 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0802455-02.2022.8.12.0008

Manuela Souza Gutterres

Viacao Motta Limitada

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2022 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0803593-38.2021.8.12.0008

Wanderleia Freitas de Oliveira

Colombo Veiculos

Advogado: Girlene de Oliveira Soleto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0802318-54.2021.8.12.0008

Terezinha Proenca do Espirito Santo

Farmacias Pegue Menos

Advogado: Vinicius Martins Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0807152-37.2021.8.12.0029

Taira e Dutra LTDA

Agatha Brito Castanheira

Advogado: Paulo Lucas Apolinario da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2021 10:15

Exibir Processo