26/06/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Fabiano Espíndola Pissini (OAB 13279/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Gabriela Marinho Carvalho (OAB 26747/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801537-53.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli da Silva Soares Peral - Réu: Banco Bradesco S/A - Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do inc.

I do art. 487/CPC, para condenar a requerida aos seguintes pagamentos: A) restituição na forma simples dos valores indevidamente descontados do montante mensal percebido a título de proventos de aposentadoria da parte autora a contar de maio/2020, valor sob o qual deverá incidir atualização monetária pelo índice IGPM/FGV a contar de cada desconto mensal indevido (Súm. 43/STJ), além de juros de mora no percentual de 1% ao mês, à partir da citação, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil; B) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, que deverá ser corrigido à partir do julgamento (Súm. 362/STJ), e juros de mora a contar da citação (art. 405/CC), nos mesmos parâmetros de incidência já estabelecidos para a indenização por danos materiais.

Condeno a requerida a suportar integralmente as custas e demais despesas processuais, notadamente aos honorários que, considerando em especial o tempo de marcha processual (quase 4 anos), e a relativa complexidade da discussão, arbitro 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
11/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:18

Recebidos os autos
09/04/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 08:04

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Fabiano Espíndola Pissini (OAB 13279/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Gabriela Marinho Carvalho (OAB 26747/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801537-53.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli da Silva Soares Peral - Réu: Banco Bradesco S/A - Tanto que juntado cada um dos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação na forma do art. 437, §1º do CPC, que também servirá para oferta de alegações finais.
07/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:41

Recebidos os autos
04/10/2024 14:41

Decisão ou Despacho
14/08/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 14:13

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:54

Decorrido prazo de parte
27/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:21

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 15:20

Recebidos os autos
24/07/2023 15:19

Decisão ou Despacho
30/05/2022 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 10:25

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 10:21

Decorrido prazo de parte
04/05/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:47

Recebidos os autos
26/04/2022 18:47

Decisão ou Despacho
20/04/2022 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 09:42

Decorrido prazo de parte
18/04/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:36

Recebidos os autos
22/03/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 10:55

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:55

Recebidos os autos
19/07/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 19:48

Juntada de Petição de tipo
13/05/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 19:04

Recebidos os autos
07/05/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
07/04/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 18:51

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 16:21

de Conciliação
05/04/2021 11:22

Juntada de Petição de tipo
25/03/2021 10:05

Decorrido prazo de parte
11/03/2021 18:12

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 15:40

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/02/2021 16:20

de Instrução e Julgamento
29/01/2021 18:08

Recebidos os autos
29/01/2021 17:56

Tutela Provisória
27/01/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2021 16:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/01/2021 16:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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