TJMS - 0800491-52.2020.8.12.0037
1ª instância - Itapora - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 10:29
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR) Processo 0800491-52.2020.8.12.0037 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autora: Angela Cristina Marques Rosa - Intimando os Patronos dos Querelantes da sentença de pag. 150 "Tópico da sentença Dispensado nos termos do art. 81, § 3º da Lei 9.099/95.
Considerando que o autor dos fatos Adriano Vieira de Paula Júnior cumpriu integralmente a transação penal firmada, conforme se verifica os documentos de fls.144-149.
O Ministério Público pugnou pela juntada dos documentos em anexo e pela declaração de extinção da punibilidade de Adriano Vieira de Paula Júnior (fls.141-143).
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor dos fatos Adriano Vieira de Paula Júnior em relação à infração constante do presente Termo Circunstanciado de Ocorrência, o que faço com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 92, parágrafo terceiro, da Lei 1.071/90.
Certifique-se eventual existência de bens apreendidos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Transitada em julgado arquive-se os presentes autos -
09/03/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
-
09/03/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 13:27
Juntada de Ofício
-
10/02/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:51
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:32
Recebidos os autos
-
06/02/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 06:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 06:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2023 14:36
Recebidos os autos
-
19/01/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:36
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
17/01/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 09:35
Expedição de Ofício.
-
18/10/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 15:38
Recebidos os autos
-
27/07/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 18:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2022 14:51
Recebidos os autos
-
25/07/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:49
Juntada de Ofício
-
19/07/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 15:15
Juntada de Ofício
-
19/07/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 10:01
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 09:51
Expedição de Ofício.
-
07/04/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 08:50
Recebidos os autos
-
25/03/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2022 09:28
Juntada de Mandado
-
22/03/2022 09:27
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 16:34
Juntada de Ofício
-
10/03/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 07:49
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 07:42
Expedição de Ofício.
-
16/02/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 18:35
Recebidos os autos
-
24/01/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 17:50
Recebidos os autos
-
14/01/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:26
Juntada de Mandado
-
16/12/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 13:23
Expedição de Mandado.
-
08/09/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2021 08:26
Recebidos os autos
-
05/09/2021 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 18:36
Recebidos os autos
-
25/08/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 16:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2021 16:37
Juntada de Ofício
-
29/07/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 08:40
Expedição de Ofício.
-
27/07/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:29
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 19:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2021 18:29
Recebidos os autos
-
02/06/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 18:29
Realizada Transação Penal
-
31/05/2021 16:37
Conclusos para julgamento
-
31/05/2021 16:33
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/05/2021 09:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2021 09:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:40
Recebidos os autos
-
20/05/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 01:08
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.
-
10/05/2021 14:55
Recebidos os autos
-
10/05/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2021 09:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 08:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 10:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
15/01/2021 17:44
Recebidos os autos
-
15/01/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 10:40
Recebidos os autos
-
12/01/2021 20:50
Recebidos os autos
-
12/01/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 08:21
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 08:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2020 14:54
Recebidos os autos
-
17/12/2020 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 08:22
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 07:59
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2020 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2020 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 07:19
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 23:11
Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.
-
06/07/2020 11:05
Recebidos os autos
-
06/07/2020 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 08:54
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 08:21
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 08:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 15:02
Recebidos os autos
-
02/07/2020 14:25
Rejeitada a queixa
-
15/06/2020 15:05
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/06/2020 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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