TJMS - 0031957-07.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 08:57
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031957-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MS Embalagens Comercio e Serviços Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:17
Autos preparados para expedição
-
31/10/2024 08:52
Emissão da Relação
-
23/10/2024 08:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:50
Registro de Sentença
-
23/10/2024 08:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:43
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:43
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 16:59
Conclusos para despacho
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20/12/2023 05:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
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01/12/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:55
Autos preparados para expedição
-
29/11/2023 15:55
Documento Digitalizado
-
29/11/2023 15:55
Juntada de NULL
-
14/01/2019 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2018 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/05/2018 17:09
Prazo em Curso
-
17/05/2018 12:34
Expedição de Mandado.
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10/11/2017 15:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.
-
25/07/2017 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2017 18:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2017.
-
06/07/2017 08:13
Prazo em Curso
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30/06/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2017 18:41
Expedição de Carta.
-
16/05/2017 13:52
Processo Desarquivado
-
15/05/2017 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2017 16:22
Arquivado Provisoriamente
-
05/04/2017 14:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.
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24/01/2017 15:57
Expedição de Certidão.
-
24/01/2017 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2017 15:19
HP/Baixa da parte
-
18/01/2017 08:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2017 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2015 18:06
Conclusos para despacho
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22/07/2015 17:40
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
29/06/2015 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2015 16:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
19/06/2015 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2015 16:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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03/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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01/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
17/08/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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11/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
05/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2003
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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