TJMS - 0830012-14.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
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18/03/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cleia Rejane Moreira Gonçalves (OAB 14346/MS), Keren Isabelle Sanchini Fernandes (OAB 24439/MS) Processo 0830012-14.2024.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Nelia Moaccar Orro - Intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.
Prazo de 15 (quinze) dias. -
28/02/2025 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/02/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:01
Juntada de Petição de tipo
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Cleia Rejane Moreira Gonçalves (OAB 14346/MS), Keren Isabelle Sanchini Fernandes (OAB 24439/MS) Processo 0830012-14.2024.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Nelia Moaccar Orro - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Diante do exposto, preenchidos os requisitos do artigo 509, II, do Código de Processo Civil, recebo a inicial de fls. 01/08 e acolho as emendas de fls. 41/44, 46/57 e 61/70.
Ademais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC, haja vista a presunção relativa de hipossuficiência que milita em seu favor, conforme entendimento consolidadodos Tribunais Superiores e do e.TJ/MS.
Assim, concedo a benesse, ressalvando a possibilidade de revogação caso demonstrada alteração da condição financeira da parte.
Lance-se a respectiva tarja.
Outrossim, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, imputando à Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. o ônus de apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a íntegra do contrato firmado com a requerente, bem como todos os comprovantes de pagamento, desde a primeira pactuação.
Intima-se a parte requerida, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos em que foi proferida a sentença que está sendo liquidada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme dispõe o art. 511 do CPC. -
12/02/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 17:40
Recebidos os autos
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04/02/2025 17:40
Decisão ou Despacho
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16/01/2025 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/01/2025 17:15
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2025 02:57
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 15:34
Recebidos os autos
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16/12/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleia Rejane Moreira Gonçalves (OAB 14346/MS), Keren Isabelle Sanchini Fernandes (OAB 24439/MS) Processo 0830012-14.2024.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Nelia Moaccar Orro - Vistos etc. 1) Intime-se a parte exequente, para que emende a petição inicial e a instrua com os documentos indispensáveis à propositura da ação (cópia da sentença), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.
Prazo: 15 dias. 2) Transcorrido o prazo acima, ou realizada a emenda à inicial, renove-se a conclusão na fila "despacho/decisão inicial". -
01/11/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 15:13
Juntada de Petição de tipo
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22/10/2024 17:07
Recebidos os autos
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22/10/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/10/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
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16/10/2024 14:48
Juntada de Petição de tipo
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25/09/2024 16:35
Recebidos os autos
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25/09/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 16:39
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2024 16:39
Remetidos os Autos para destino.
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14/08/2024 14:12
Recebidos os autos
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14/08/2024 14:12
Declarada incompetência
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21/06/2024 13:40
Juntada de Petição de tipo
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20/05/2024 07:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2024 07:17
Retificação de Classe Processual
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17/05/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 18:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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