TJMS - 0052425-89.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FELIX CARMELINDO CACERES

CPF *80.***.*95-87

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 12:27

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0052425-89.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Felix Carmelindo Caceres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 11:29

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 11:11

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 17:17

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:25

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 11:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 17:33

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 12/09/2024 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2023 14:17

    Prazo em Curso

  • 20/09/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/09/2023 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2023 10:37

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 02:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

  • 12/05/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

  • 10/02/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2020 00:30

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2020 17:09

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2019 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2019 18:23

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2019 12:19

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2018 13:46

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2018 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2017 18:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/11/2017 14:00

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2017 12:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/09/2017 18:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

  • 14/07/2017 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 11:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2017 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 17:32

    HP/Baixa da parte

  • 20/04/2017 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 15:53

    Processo convertido em eletrônico

  • 07/11/2014 14:12

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 18:08

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2013.

  • 15/05/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/04/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/03/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 18/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 30/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2003

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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