TJMS - 0847950-90.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RH PRODUTOS OTICOS LTDA ME

CNPJ: 14.683.897/0001-00

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 10:46

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 11:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 07/01/2025 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0847950-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rh Produtos Oticos Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 23:37

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 23:31

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 09:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:46

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 09:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 13:59

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 02:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

  • 27/03/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:57

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2023 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 04:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

  • 21/01/2023 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:24

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 16:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

  • 12/12/2022 16:42

    Prazo em Curso

  • 12/12/2022 16:32

    Prazo em Curso

  • 09/12/2022 08:04

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2022 18:06

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2022 08:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/10/2022 12:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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