05/09/2025 12:25

Prazo em Curso
05/09/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se pessoalmente a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos relativos à perícia, conforme requerimento de f. 117, bem como efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial.

Bem como, intimação da parte autora para que informe nos autos, no prazo de 15 dias, o endereço da requerida.
04/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:20

Emissão da Relação
02/09/2025 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:53

Documento Digitalizado
15/07/2025 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
30/06/2025 14:39

Prazo em Curso
30/06/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 10:57

Prazo em Curso
11/06/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 04:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0803529-09.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arvelino Theodoro de Souza - Réu: Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentadoe Pensionista - Diante da renúncia informada às f. 114-115, intime-se a parte requerida pessoalmente, para constituir novo advogado, no prazo de dez dias.
10/06/2025 08:53

Prazo em Curso
10/06/2025 08:53

Expedição de Carta.
10/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 07:48

Emissão da Relação
10/06/2025 07:48

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 18:05

Documento Digitalizado
04/06/2025 16:26

Expedição de Carta.
02/06/2025 12:04

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
28/04/2025 10:09

Autos preparados para expedição
24/03/2025 13:26

Prazo em Curso
24/03/2025 13:25

Documento Digitalizado
21/03/2025 13:22

Expedição de Carta.
21/03/2025 08:37

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 11:59

Autos preparados para expedição
19/03/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0803529-09.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arvelino Theodoro de Souza - Réu: Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentadoe Pensionista - Presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro o pedido de prova pericial grafotécnica.

Para tanto, nomeio o Perito Forense Fernando Luis Graciano Perez, como perito do juízo, arbitrando em seu favor honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando o tipo de perícia realizada e a necessidade de deslocamento a esta Comarca para colheita das assinatura.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC à espécie.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Além disso, deverá a parte ré apresentar a via original do contrato objeto da lide, em cartório, sob pena de preclusão.

Recolhidos os honorários, intime-se o expert para apresentar data para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se a parte autora para a colheita de digital, a qual deverá comparecer ao fórum local na data informada, na sala de perícias.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
18/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:26

Emissão da Relação
12/03/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 14:41

Despacho Saneador
24/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
23/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:23

Prazo em Curso
20/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:27

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0803529-09.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arvelino Theodoro de Souza - Réu: Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentadoe Pensionista - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
10/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 07:36

Emissão da Relação
20/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 10:21

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0803529-09.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arvelino Theodoro de Souza - Réu: Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentadoe Pensionista - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
02/12/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 12:35

Emissão da Relação
29/11/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 10:35

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0803529-09.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arvelino Theodoro de Souza - I.

Defiro à parte requerente a gratuidade judiciária requerida, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003.

Anote-se.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações dessa natureza, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato supostamente celebrado com a parte autora, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
11/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 21:24

Prazo em Curso
08/11/2024 21:21

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:39

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 08:38

Emissão da Relação
06/11/2024 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 20:00

Recebida petição inicial
06/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:15

Informação do Sistema
05/11/2024 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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