TJMS - 0001114-68.2022.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATASHA LORRANY NOGUEIRA DA SILVA CAMPOS

CPF *90.***.*79-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARE BEM LTDA

CNPJ: 52.636.412/0001-16

Advogados

LARISSA SENTO-SE ROSSI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/06/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:02

Expedição de Carta.
30/04/2024 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA) Processo 0001114-68.2022.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Pare Bem Ltda - Vistos etc.

Diante do pagamento efetuado pela executada (f. 155), com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação em razão do adimplemento, e julgo extinta a fase executiva com resolução de mérito.

Expeça-se guia de levantamento eletrônica dos valores depositados nestes autos em favor da exequente, a qual deverá ser intimada para, em 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários visando a transferência do numerário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, ARQUIVE-SE.
16/04/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:37

Recebidos os autos
18/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:33

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:12

Recebidos os autos
05/02/2024 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:10

INCONSISTENTE
05/02/2024 17:09

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2024.
23/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:59

INCONSISTENTE
21/11/2023 11:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/11/2023 19:16

Recebidos os autos
14/11/2023 19:16

Determinada Requisição de Informações
02/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:12

Processo Reativado
02/08/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:00

Expedição de Carta.
21/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

Natasha Lorrany Nogueira da Silva Campos, Pare Bem Ltda Processo 0001114-68.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natasha Lorrany Nogueira da Silva Campos - Reqdo: Pare Bem Ltda - Posto isso, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados pela requerente na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a)-determinar a restituição à requerente do valor de R$ 559,00 (quinhentos e cinquenta e nove reais), corrigidos monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, desde a dada do desembolso, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC). b)-condenar a requerida a indenizar a requerente em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, desde a presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC).

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95. (....)

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
09/03/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:30

Realizado cálculo de custas
07/03/2023 08:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:58

Homologada a decisão do juiz leigo
07/03/2023 08:58

Recebidos os autos
07/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:44

Conclusos para julgamento
02/12/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2022.
05/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:44

Expedição de Carta.
13/07/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
12/07/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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