13/03/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:31

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Adriana Puertes Advogados Associados S/S (OAB 765/MS) Processo 0859859-61.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Ré: Thais Silva dos Santos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:34

Recebidos os autos
10/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Adriana Puertes Advogados Associados S/S (OAB 765/MS) Processo 0859859-61.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Ré: Thais Silva dos Santos - Posto isso, ante o reconhecimento da procedência do pedido inaugural pela parte ré, julga-se extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "a", do CPC, revogando a liminar concedida e determinando a retirada do gravame que recai sobre o veículo.

Autoriza-se, desde logo, o levantamento da importância depositada na subconta vinculada a estes autos em favor da parte autora.

Sem custas e sem honorários, porque já recolhidos pela parte ré quando do depósito liberatório.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
15/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:24

Recebidos os autos
10/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Adriana Puertes Advogados Associados S/S (OAB 765/MS) Processo 0859859-61.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - intimação..............À vista do depósito realizado, em aparente sintonia com a decisão inicial e o cálculo ofertado pelo credor, determino, ad cautelam, o recolhimento do mandado pendente ou, acaso apreendido o bem, a liberação imediata do veículo, devendo ser expedido mandado para tal desiderato.

Com a juntada do mandado de restituição, devidamente cumprido, proceda-se o Cartório a baixa da restrição inserida via RENAJUD.

Após, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 dias.

Urgência.

Publique-se.

Intime(m)-se.
11/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:17

Recebidos os autos
08/11/2024 14:17

Decisão ou Despacho
06/11/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0859859-61.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 2.º, § 2.º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.

Expeça-se o necessário. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.

Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.

Publique-se.

Intime(m)-se.
01/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:28

Recebidos os autos
24/10/2024 16:28

Concedida a Medida Liminar
20/10/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
19/10/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 10:48

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 10:46

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 10:42

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 08:36

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 08:36

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 07:52

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:06

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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