11/07/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:22

Recebidos os autos
12/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Jose Fernandes da Silva (OAB 12939O/MT), Raffaela Santos Martins Amaral (OAB 14516O/MT), Paula Regina Gama Martins Oliveira (OAB 13012O/MT) Processo 0863351-61.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria Leite Marreira - Ré: Ivanir Almedo, Cleide Marreira - Decisão de fls. 156-157: "Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 132/134: defiro o pedido de emenda, a fim de determinar a inclusão de IVANIR ALMEDO no polo passivo da demanda. 2 - Determino o cumprimento da tutela de urgência deferida às fls. 110/112, com a expedição de mandado de reintegração da parte requerente na posse do imóvel indicado na inicial.

O prazo para desocupação voluntária será de QUINZE DIAS e, decorrido o prazo, a reintegração forçada deverá ser efetivada de imediato.

Desde já fica autorizado o uso de força policial, se necessário. 3 - Dispõe o art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento".

Todavia, entendo que não se trata de hipótese que demanda reforma da decisão proferida, motivo pelo qual a mantenho incólume. 4 - Aguarde-se o julgamento do recurso, observando-se quanto ao(s) efeito(s) em que foi recebido. 5 - Caso não tenha havido a comunicação oficial, pelo Tribunal, do julgado em questão, a serventia deve providenciar a respectiva juntada, entrando em contato com o órgão julgador, conforme o caso. 6 - Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício para obtenção do relatório de acesso ao processo, considerando tratar-se de processo público.

Ademais, irrelevante, no presente momento processual, a aferição do conhecimento da ré acerca da tutela de urgência quando da realização do contrato com terceiros. 7 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Às diligências.

Cumpra-se."
24/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 13:47

Recebidos os autos
23/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Jose Fernandes da Silva (OAB 12939O/MT), Raffaela Santos Martins Amaral (OAB 14516O/MT), Paula Regina Gama Martins Oliveira (OAB 13012O/MT) Processo 0863351-61.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria Leite Marreira - Decisão de fls. 125-126: "1 – Conforme art. 114, do Código de Processo Civil, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. 2 – A legitimidade passiva na ação de reintegração de posse é atribuída aos que praticaram esbulho e estão na posse do bem.

Portanto, todos aqueles que estão em tal situação devem, necessariamente, integrar o polo passivo da ação, sob pena de não ser a eles oposta a sentença, implicando em inefetividade da tutela jurisdicional. 3 – No caso em tela, conforme certidão do oficial de justiça, o imóvel encontra-se ocupado por terceiros que se opõem a posse da autora, em razão de contrato de locação realizado com a requerida.

Portanto, tais locatários exercem a posse direta, enquanto a locadora (ré) exerce a posse indireta.

Ou seja, se pretende a autora ser reintegrada na posse do imóvel, todos os que praticam atos de esbulho devem integrar o polo passivo. 4 – Forte nessas razões, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de quinze dias, promova a emenda da inicial, adequando o polo passivo para incluir os ocupantes do imóvel (fls. 121), sob pena de extinção do processo, nos termos art. 115, parágrafo único, do CPC. 5 – Finalmente, em relação a ré CLEIDE MARREIA, a intimação por hora certa, prevista no art. 252 do Código de Processo Civil, não depende de determinação do Juízo.

Deverá o Oficial quando, por duas vezes, houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a intimação".
09/12/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:49

Recebidos os autos
06/12/2024 15:49

Decisão ou Despacho
02/12/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Jose Fernandes da Silva (OAB 12939O/MT), Raffaela Santos Martins Amaral (OAB 14516O/MT), Paula Regina Gama Martins Oliveira (OAB 13012O/MT) Processo 0863351-61.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria Leite Marreira - Forte nessas razões, com fundamento no art. 1.210, do Código Civil e arts. 560 e 562, ambos do Código de Processo Civil, CONCEDO a medida liminar, e determino a expedição de MANDADO DE REINTEGRAÇÃO em favor da PARTE REQUERENTE na posse do bem imóvel delineado na inicial.

O prazo para desocupação voluntária será de QUINZE DIAS e, decorrido o prazo, a reintegração forçada deverá ser efetivada de imediato.

Desde já fica autorizado o uso de força policial, se necessário. 2 - Promova-se a citação e intimação da parte demandada, cumprido com urgência o mandado, no prazo máximo de cinco dias, CITE-SE a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 564), com as advertências do art. 344, do CPC. 2.1 - Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC 564, parágrafo único). 3 -Atente-se a serventia que, aplicar-se-á, quanto ao mais, o procedimento comum. 4 - CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 12:08

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:34

Recebidos os autos
06/11/2024 16:34

Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 12:36

Retificação de Classe Processual
04/11/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 17:53

Apensado ao processo numero do processo
01/11/2024 17:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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