TJMS - 0036154-44.1999.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 10:37
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 10:34
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 12:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036154-44.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Regina Cristina Ramos Hassan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 09:17
Autos preparados para expedição
-
31/10/2024 08:52
Emissão da Relação
-
23/10/2024 08:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:47
Registro de Sentença
-
23/10/2024 08:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/10/2024 00:47
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 00:47
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
05/06/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:39
Autos preparados para expedição
-
29/08/2023 07:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2023 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2023 02:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 12:37
Autos preparados para expedição
-
27/03/2023 09:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 15:04
Processo Reativado
-
24/10/2018 10:51
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 16:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/09/2018 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 09:09
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 14:19
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 07:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2018 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2017 17:45
Conclusos para decisão
-
24/05/2017 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 16:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2017 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2017 16:18
HP/Baixa da parte
-
11/04/2017 09:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2017 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2015 13:53
Conclusos para despacho
-
06/08/2014 13:41
Expedição de Certidão.
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2014 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de NULL
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Mandado
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 17:34
Processo convertido em eletrônico
-
07/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/12/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2012 12:00
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
07/12/2012 12:00
Conclusos para julgamento
-
12/11/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
19/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
17/10/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
04/10/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
06/05/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
27/04/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
13/11/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
05/08/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
10/03/2004 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
13/01/2004 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
31/12/2003 12:00
Aguardando Publicação de Edital
-
20/11/2002 12:00
Aguardando Expedição de Edital
-
07/08/2002 12:00
Autos em Carga
-
02/04/2002 12:00
Vista
-
13/03/2002 12:00
Termo de Juntada
-
20/12/2001 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
18/07/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
04/01/2000 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2001
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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