TJMS - 0803479-41.2017.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MERGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*88-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2025 13:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/04/2025 06:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 06:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/04/2025 14:37

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2025 06:59

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 15:19

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2025 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 10:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2025 09:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 06:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:22

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2025 08:27

    Prazo em Curso

  • 10/02/2025 16:19

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2025 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 10:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2025 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 07:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

  • 09/01/2025 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2024 15:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0803479-41.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Mergina Rodrigues de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 22:15

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:09

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/10/2024 09:08

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 09:05

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 07:11

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 18:17

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 18:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 17:46

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 06:11

    Prazo em Curso

  • 17/05/2024 18:47

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2024 18:42

    Prazo em Curso

  • 16/05/2024 16:46

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2024 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 09:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/01/2024 06:11

    Autos preparados para expedição

  • 19/01/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 10:06

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2023 08:17

    Prazo em Curso

  • 08/08/2023 08:17

    Prazo em Curso

  • 06/02/2023 19:22

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:32

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 31/08/2022 20:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2022 15:07

    Prazo em Curso

  • 30/03/2022 16:52

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/01/2022 13:05

    Documento Digitalizado

  • 11/01/2022 13:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 14:42

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 27/07/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/07/2021 06:55

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 06:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 17:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/07/2021 11:43

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2021 11:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2021 11:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/07/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/07/2021 17:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2021 17:58

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 14/06/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2021 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2021 11:30

    Juntada de NULL

  • 17/05/2021 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2021 10:10

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/05/2021 18:59

    Prazo em Curso

  • 11/05/2021 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 07:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 23:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/04/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 20:04

    Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 17:52

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 08/04/2021 14:58

    Transitado em Julgado em data

  • 06/04/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 08:22

    Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:59

    Emissão da Relação

  • 19/02/2021 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 10:16

    Registro de Sentença

  • 19/02/2021 10:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/02/2021 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2021 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2021 13:15

    Processo Desarquivado

  • 14/01/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 21:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/10/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 14:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

  • 19/08/2020 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2020 20:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 19:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/06/2020 19:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.

  • 07/04/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/03/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 16:14

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2020 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2019 10:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 13:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2019 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 22:38

    Prazo em Curso

  • 02/10/2019 17:46

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2019 16:42

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2019 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2019 14:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 10:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/08/2019 10:15

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2019 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 18:16

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2019 15:22

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2019 18:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2019 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2019 17:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2019 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2019 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2019 08:50

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 16:34

    Prazo em Curso

  • 03/05/2019 15:42

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2019 15:28

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

  • 08/04/2019 10:27

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2019 04:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2018 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2018 18:36

    Suspenso em Cartório

  • 04/10/2018 18:35

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 19:25

    Juntada de NULL

  • 23/08/2018 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2018 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2018 11:21

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 19:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/01/2018 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 15:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2017 15:07

    Prazo em Curso

  • 06/11/2017 15:03

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2017 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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