09/07/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 15:05

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0864153-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Domingues da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc...

I.

Fls. 178/190.

Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias.

II.

Fls. 191/199.

Ciente da decisão proferida em agravo de instrumento.

III. Às providências e intimações necessárias.
28/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:20

Recebidos os autos
16/05/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
23/03/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0864153-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Domingues da Silva - Diante do exposto, INDEFERE-SE, por ora, o pedido de tutela antecipada, determinando-se que se aguarde a realização da perícia médica judicial designada para o dia 22/01/2025.

Ressalta-se que eventual análise da concessão de benefício poderá ser reavaliada tão logo seja juntado o laudo pericial aos autos.
16/12/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:00

Recebidos os autos
13/12/2024 17:00

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0864153-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Domingues da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Sérgio Luís Boretti dos Santos, CRM/MS nº 5330, especialista em medicina do trabalho e perícia médica. com cadastro no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
08/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:29

Recebidos os autos
07/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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