09/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 10:55

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:30

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 19:26

Evolução da Classe Processual
16/04/2025 13:45

Recebidos os autos
16/04/2025 13:45

Determinada Requisição de Informações
07/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 02:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:37

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:23

Recebidos os autos
28/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:32

Recebidos os autos
08/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0856206-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanete Pereira da Silva - Ré: Anne Katiuscia Serafim de Souza - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a ré, com fundamento no art. 20, II, do CDC, a restituir a autora o montante de R$ 2.236,00 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais), com incidência de correção monetária pelo índice IPCA e juros de 1% a contar do desembolso, até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei. b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção pelo IGPM/FGV desde a data da prolação desta sentença e de juros legais a partir da citação.

A condenação deverá ser atualizada pelo índice IPCA da data da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, calculados da data da citação (arts. 405 e 406 do CC), até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei. c) Face a sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que, nos termos do § 8º, fixo em 15% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 06:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 20:54

Recebidos os autos
04/11/2024 20:54

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 10:06

Recebidos os autos
09/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
15/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 15:38

de Conciliação
23/02/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:58

Recebidos os autos
19/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 06:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:11

Recebidos os autos
19/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 20:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 20:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 19:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:52

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:49

Recebidos os autos
12/12/2023 16:43

Determinada Requisição de Informações
27/11/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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