15/07/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:51

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS) Processo 0806921-38.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comercial Santana de Alimentos Ltda - Me - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 20 da Lei 9.099/95, para o fim específico de CONDENAR a parte Requerida Rafael Freitas de Oliveira a pagar a parte Requerente Comercial Santana de Alimentos Ltda - Me a quantia de R$ 2.329,06 (dois mil trezentos e vinte e nove reais e seis centavos), devidamente corrigidos monetariamente pelo IGPM desde o ajuizamento da ação, com incidência de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Como consequência da presente decisão, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.

Sem custas, nem honorários, por expressa previsão da Lei.

Oportunamente, proceda-se às baixas e anotações de estilo e remeta-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se".
01/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:34

Decretação de revelia
29/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:53

de Conciliação
28/04/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:28

de Instrução e Julgamento
24/02/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS) Processo 0806921-38.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comercial Santana de Alimentos Ltda - Me - Fica a parte a parte autora intimada a informar novo endereço em 5 dias.
17/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:41

de Conciliação
14/02/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS) Processo 0806921-38.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comercial Santana de Alimentos Ltda - Me - Fica a parte Requerente intimada para manifestar-se sobre f. 35, indicando no prazo de 5 (cinco) dias para qual endereço pretende que seja direcionada a diligência, sob pena de extinção.
02/02/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:44

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS) Processo 0806921-38.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comercial Santana de Alimentos Ltda - Me - Fica a parte autora intimada da juntada do aviso de recebimento de fls. 29, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do requerido ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito.
03/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS) Processo 0806921-38.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comercial Santana de Alimentos Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 13:20

Recebidos os autos
14/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801503-17.2024.8.12.0052

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Izidio Ferreira Rodrigues

Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0801503-17.2024.8.12.0052

Izidio Ferreira Rodrigues

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0602204-19.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Alfredo Safar

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2004 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0806924-90.2024.8.12.0018

Comercial Santana de Alimentos LTDA - ME

Pablo Moreira Santos

Advogado: Luana Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0801502-32.2024.8.12.0052

Lauriano Areco

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 16:40

Exibir Processo